Por ter descumprido a cota de reabilitados e deficientes prevista na Lei nº 8.213/91, a empresa Universo Online, conhecida pela sigla UOL, foi multada em quase R$ 400 mil por…
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve duas multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho à empresa Nova JVA, fabricante de estruturas…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Drogaria Capilé Ltda., de Triunfo (RS), a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo pelo não recolhimento…
A 1ª Turma do Tribunal Região do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) reconheceu, por unanimidade a ilicitude da terceirização realizada pelo Banco Itaucard e, consequentemente, a existência de vínculo empregatício…
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre bloqueio de carteira de motorista devido dívida Como punição para o dono de uma construtora em um processo movido pelo comprador…
A Justiça do Trabalho condenou a Arcos Dourados, razão social da rede de fast food McDonald’s no Brasil, a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por…
O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, respondendo pela 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), decretou a prisão preventiva de Victor de Carvalho Alves, que responde a…
Empresas com mais de 100 funcionários serão obrigadas a manter entre 3% e 5% de cotas para deficientes, não somente sobre o total dos postos de trabalho, mas também em…
Órgão: Ministério das Cidades / Secretaria Executiva Estabelece as diretrizes e procedimentos quanto ao uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento parcelado das multas de trânsito e determina…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5916, na qual o governador do Rio de…
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra academia devido cobrança de mensalidade não usufruída Demandada falhou na prestação de seus serviços ao efetuar a cobrança abusiva.…
A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso ordinário de um reclamante para anular a sua demissão e determinar a sua reintegração ao emprego, sob pena de imposição de…
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre ação contra DNIT A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento às apelações interpostas pela Seguradora Porto Seguro Cia. de…
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre atraso na entrega de imóvel Empresas terão de restituir valores pagos pelos autores e pagarem multa. O Juízo da 1ª Vara…
Advogado previdenciário RJ divulga notícia sobre benefício previdenciário Efeitos da tutela foram antecipados para que o benefício previdenciário seja implantado no prazo de 15 dias. O Juízo da Vara…
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre adoção e herança No caso julgado, a mulher, filha caçula do primeiro casamento do falecido, foi criada pelos tios por ter…
Advogado trabalhista RJ divulga notícia sobre regras para aplicativos de transporte UBER e Cabify Texto que estabelece regras do transporte privado de passageiros, como Uber e Cabify, foi publicado no…
Advogado trabalhista RJ divulga notícia sobre revista visual de bolsas e reclamação trabalhista Acatando, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Kátia Arruda, a Sexta Turma do Tribunal Superior do…
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre implantação de placas do Mercosul Novo modelo estava previsto para valer a partir de 1º de setembro, após dois adiamentos. Em…
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre agências de viagem on-line e prática de paridade de preços As agências de viagem on-line Booking, Decolar e Expedia estão impedidas…