DIREITO DO CONSUMIDOR

Com o intuito de atender às necessidades dos clientes, o escritório Rodrigo Costa Advogados trabalha com todas as questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral. Sem dúvida, com a ajuda de um advogado de Direito do Consumidor, o respeito ao consumidor acerca de um produto ou serviço adquirido é garantido. Principalmente nos casos referentes a abusos. Temos advogados especializados em Direito do Consumidor em todo o estado do Rio de Janeiro, fundamentados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), preparados para atender em diversos casos relacionados a consumo de produtos e serviços.

O QUE É DIREITO DO CONSUMIDOR?

Conforme as leis vigentes, Direito do Consumidor é a seção do Direito que cuida de leis jurídicas pertinentes às relações do ramo entre fornecedores de bens/serviços e seus consumidores. Por certo, o objetivo desta seção, que é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, é assegurar os direitos do consumidor no que diz respeito às informações vinculadas à origem e à qualidade dos produtos e serviços fornecidos por determinada empresa, visto que infelizmente muitas empresas não cumprem a lei.

Direito do Consumidor assegura não só a proteção contra fraudes no mercado de consumo, mas também a garantia de transparência nas conexões com ética e respeito. Importante salientar que, acima de tudo, é assegurado ao consumidor a possibilidade de recorrer ao judiciário a fim de prevenir e reparar possíveis danos patrimoniais ocasionados por falha no fornecimento de bens e prestação de serviços ao consumidor.

O QUE PREVÊ O DIREITO DO CONSUMIDOR?

Com a finalidade de proteger e garantir os direitos do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor lista algumas obrigações, como:

  1. Informar corretamente a quantidade de unidades de determinado produto, o preço, a origem, os possíveis riscos e a composição;
  2. Informar ao consumidor como deve ser utilizado determinado produto;
  3. Proteger a vida, a saúde e a segurança do consumidor, evitando possíveis riscos causados por alguns serviços ou até mesmo produtos;
  4. A empresa não deve fazer propaganda enganosa, ou seja, o consumidor não pode ser enganado. Dessa forma, o CDC protege o consumidor das ações mentirosas com finalidade de vender um produto ou serviço.

O QUE FAZER QUANDO DESRESPEITAM SEU DIREITO DE CONSUMIDOR?

A equipe de profissionais de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro do escritório Rodrigo Costa Advogados entende que entrar em contato com a empresa responsável pela venda do produto ou prestação de serviço é o primeiro passo para tentar uma solução. Em seguida, o consumidor deve guardar as provas das tentativas de contato. Nesse caso, são aceitos números de protocolo, mensagens de WhatsApp, e-mails ou até mesmo mensagens de sms. Portanto, todo e qualquer tipo de contato com a empresa é importante para o processo.

Nesse sentido, o Procon, bem como o Juizado Especial de Pequenas Causas, auxiliam o consumidor na busca por seus direitos, desde que todas as provas e documentos da compra existam e sejam apresentadas. Assim sendo, comprovantes de pagamento ou recibos são considerados provas para este fim.

Contudo, é recomendável buscar o auxílio de um advogado de Direito do Consumidor. Sem dúvida, é este profissional especializado quem vai correr atrás de ressarcimento, se acaso existir possibilidade. Além disso, o advogado busca para seu cliente indenizações por dano moral, físico ou financeiro, quando o caso exigir.

SERVIÇOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Diante das problemáticas com relação ao Direito do Consumidor, nós do escritório Rodrigo Costa Advogados oferecemos os seguintes serviços:

  • Ação com relação a compras na internet (on-line);
  • Qualidade de produtos e serviços;
  • Empréstimo indevido em sua conta;
  • Produto com defeito;
  • Produto não entregue;
  • Atraso na entrega de produtos/mercadorias;
  • Propaganda enganosa;
  • Cobrança de comanda por estabelecimentos comerciais;
  • Venda casada;
  • Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;
  • Cobrança de dívida e renegociação,
  • Direito de arrependimento do consumidor;
  • Inscrição indevida em banco de dados e cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA, CCF)
  • Negativação indevida;
  • Cartão de crédito;
  • Tarifas bancárias indevidas;
  • Financeiras e similares;
  • Revisão de cláusula de contrato;
  • Problemas com financiamento;
  • Atraso na entrega de imóvel comprado na planta;
  • Problemas com plano de saúde;
  • Ação contra bancos, como saques indevidos na conta corrente ou poupança;
  • Cheque especial;
  • Seguro de veículo;
  • Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;
  • Água e esgoto, energia elétrica;
  • Cancelamento ou atraso de voo, avaria extravio de carga ou bagagem em aeroportos;
  • Reembolso de passagem aérea;
  • Overbooking;
  • Programa de milhas;
  • Pacote turístico;
  • Transportes coletivos;
  • Constrangimento em cobrança;
  • Protesto indevido;
  • Reajustes e juros abusivos;
  • Entre outros.

Assim, em defesa dos direitos do nosso cliente, o advogado especialista em Direito do Consumidor RJ, fundamentado no Código de Defesa do Consumidor, atua no Rio de Janeiro e região com a finalidade de resguardar o direito do consumidor nas relações de consumo.

O ADVOGADO DO CONSUMIDOR

Visto que o advogado do consumidor certamente é o profissional qualificado para desempenhar vários serviços no âmbito do consumidor, partimos do pressuposto que seu papel é fundamental e indispensável. O advogado de Direito do Consumidor, sobretudo, tem a responsabilidade social de ajudar a construir uma sociedade livre, justa e solidária, desempenhando seu papel com ética e transparência. Ou seja, um profissional que vai à serviço do povo conforme as necessidades deste.

O escritório Rodrigo Costa Advogados enxerga a importância desse profissional na sociedade. Possuímos advogados especializados em Direito do Consumidor e atuamos em todo o estado do Rio de Janeiro. Com toda a certeza, nossos profissionais estão inegavelmente preparados para orientar, aconselhar, propor soluções às necessidades dos nossos clientes e, sobretudo, auxiliar juridicamente.

Portanto, você consumidor que se sentir prejudicado por uma das problemáticas expressas anteriormente ou similares, entre em contato conosco.

CONTE SEU PROBLEMA E TENHA A MELHOR DEFESA DO RIO DE JANEIRO.

Onde encontrar Rodrigo Costa Advogados

Unidade São Paulo

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