Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre impenhorabilidade de crédito trabalhista A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a impenhorabilidade de crédito…
A entrega de produto que difere das características ofertadas pelo site configura-se descumprimento de oferta, conforme artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Nestes casos, o consumidor poderá, alternativamente…
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre multa por uso de celular no trânsito Ao pegar o celular para fazer uma ligação ou dar aquela espiadinha em um aplicativo de…
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre encomenda postal Atualmente, em determinadas áreas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, muitos consumidores têm reclamado que os Correios não…
A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, reconheceu a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte em providenciar a…
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre mala extraviada e indenização a passageiro A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 18,1 mil a indenização…
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobra ação por acidente de trânsito A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que, em ação por acidente de…
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre condenação de companhia de água A 2ª Câmara Civil do TJ condenou companhia de água ao pagamento de indenização de R$…
Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre desaposentação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do…
Autora da ação provou ter ficado exposta em hospitais a agentes biológicos como vírus e bactérias O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª…
Arrendatária não pagava as prestações desde 2009 e permitiu que outra pessoa morasse no local, descumprindo as obrigações do contrato A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
Advogado RJ divulga notícia sobre indenização a morador e condomínio Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o condomínio, a pagar a morador o valor de R$ 1.078,50,…
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre multa por farol apagado Com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)…
Advogado de trânsito RJ divulga notícia sore reajuste no valor das multas de trânsito Conforme havia sido anunciado no início do ano, as multas de trânsito no Brasil ficarão (bem)…
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 150 em 01/06/2015, os empregados domésticos passaram a ter direito à fixação de jornada, o que antes era simplesmente acordado entre as…
Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre multas de trânsito Usar o celular enquanto dirige ou estacionar em vagas de deficientes e idosos passam a ser infração gravíssima As multas…
Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre prazo de prescrição do IPVA A decisão foi tomada após julgamento de recurso repetitivo. Fonte: STJ Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira…
Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre acidente de trânsito em sinaleira A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou um motociclista ao pagamento de R$ 3.9 mil em…
Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre indenização por colisão com animal A indenização paga a um motorista que se acidentou ao atropelar uma vaca deve ser paga solidariamente pelo…
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre negativa de cirurgia pelo plano de saúde A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou…