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Notícias de Direito do Consumidor

Passageira é impedida de embarcar em avião por não constar nome de casada na CNH

Advogado RJ divulga notícia sobre ação contra companhia aérea A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por dano moral e material…

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11 de April de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Detran-RJ terá de devolver carteira a motorista punido por ingerir bombom de licor

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre cancelamento de punição a motorista pego em blitz da Lei Seca Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio…

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10 de April de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

DETRAN NOTIFICA 1.372 MOTORISTAS SUSPENSOS E NÃO LOCALIZADOS PARA QUE ENTREGUEM CNHS

Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia do Detran sobre motorista suspenso O Detran notificou 1.372 condutores na edição de hoje do Diário Oficial para que entreguem suas carteiras de…

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8 de April de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Plano deve fornecer remédio importado para tratamento domiciliar, diz STJ

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre fornecimento de remédio importado por plano de saúde DEFESA DO CONSUMIDOR O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo…

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5 de April de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Segunda Turma decide que segurança de clube tem direito à adicional de periculosidade

Advogado trabalhista RJ divulga notícia sobre adicional de periculosidade a segurança de clube A partir da vigência da Lei nº 12.740/2012, o artigo 193, inciso II, da Consolidação das Leis…

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5 de April de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa de decoração indenizará noiva por falhas na prestação de serviço

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra empresa de decoração Indenização foi fixada em R$ 10 mil. A 5ª câmara Cível do TJ/MT decidiu, por unanimidade,…

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3 de April de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Rotativo do cartão

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre rotativo do cartão de crédito Rotativo do cartão de crédito passa a ter novas regras; veja como fica e saiba tirar…

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3 de April de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Morte em serviço gera indenização à família

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre acidente automobilístico e indenização à família A morte de um trabalhador em um acidente automobilístico quando esta a serviço, resultou em uma condenação…

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30 de March de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Homofobia e assédio moral levam empresa a pagar R$ 40 mil a ex-funcionário

Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre homofobia e assédio moral A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), por maioria, seguiu o voto do relador…

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30 de March de 2017
Notícias de Direito de Trânsito / Notícias de Direito trabalhista

Família de caminhoneiro morto após carga bater em rede elétrica receberá indenização

Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre motorista de empresa e indenização Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu…

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30 de March de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Justiça condena empresa por xingamentos e palavrões a trabalhador

Advogado de direito trabalhista RJ divulga noticia sobre indenização por assédio moral Desembargador considerou que houve violação à dignidade do ser humano Ações do documento A Primeira Turma do Tribunal…

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29 de March de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Concessionária indenizará dono de pizzaria por falta de luz no Dia dos Namorados

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre falta de luz e indenização de concessionária A 4° Turma Recursal Cível condenou a RGE energia, que deverá indenizar dono de…

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29 de March de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Hospital terá de indenizar empresário que teve nome indevidamente inscrito na Serasa

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre indenização por nome indevidamente inscrito na Serasa O Hospital do Rim (Saúde Total Ltda) foi condenado a indenizar em R$ 15…

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29 de March de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Paciente que perdeu rim devido a erro médico receberá indenização de cerca de R$ 40 mil

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre indenização por erro médico Um hospital de nefrologia e um dos médicos que atuavam na unidade foram condenados a indenizar em cerca…

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29 de March de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização por danos materiais e posto de gasolina A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou posto de gasolina…

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29 de March de 2017
Notícias de Direito de Família

Criança terá no registro de nascimento os nomes dos pais biológico e socioafetivo, que compartilharão a guarda da menina

Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre reconhecimento de dupla paternidade Uma criança ganhou o direito de ter os nomes do pai biológico e do socioafetivo no registro de…

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28 de March de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Auxílio-doença será concedido somente quando ficar comprovada incapacidade laborativa

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre auxílio-doença Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do…

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28 de March de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa e Santander terão de indenizar construtora por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre inscrição indevida em cadastro de inadimplentes A empresa Lidergres Inteligência em Cerâmica e o Banco Santander S/A foram condenados a pagar, solidariamente,…

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28 de March de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Famílias de vítimas de acidente de trânsito na GO-070 serão indenizadas

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre indenização a família de vítimas de acidente de trânsito O gerente de fiscalização João Moreira Braga e os herdeiros de Miguel Moreira Braga…

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28 de March de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

TJ confirma danos morais a triatleta que perdeu competição por erro de empresa aérea

  A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a atleta que deixou de participar…

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28 de March de 2017
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