Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia do Detran sobre motorista suspenso
O Detran notificou 1.372 condutores na edição de hoje do Diário Oficial para que entreguem suas carteiras de habilitação por terem atingido o limite de 20 pontos em multas de trânsito acumuladas em 12 meses seguidos ou cometido infrações puníveis com a perda do direito de dirigir, como excesso de velocidade e conduzir alcoolizado.
Como nenhum deles foi localizado pelos Correios, a relação foi publicada no Diário Oficial. Todos os notificados devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação ao Detran em até dez dias, a partir desta quinta-feira (6), no Núcleo de Documentos Acautelados, na Avenida Presidente Vargas 817, no Centro do Rio, ou em qualquer posto de habilitação. Caso contrário, estarão automaticamente suspensos no 11º dia a contar da notificação publicada no DO, ou seja, em 16 de abril.
Para reaver a CNH, eles terão que se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas e cumprir o tempo de suspensão estipulado na punição, sob pena de responderem a um processo para cassação da habilitação se forem flagrados dirigindo, como determina o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse flagrante pode ser feito por agentes de trânsito ou eletronicamente, através do registro de multas cometidas após a perda do direito de dirigir.
O Diário Oficial também notifica 188 pessoas para que apresentem suas defesas prévias e outras 90 que ainda podem recorrer às juntas administrativas de recursos e infrações dos órgãos responsáveis pela autuação. Todas elas respondem a processos para suspensão da CNH e têm 30 dias para se defender.
Para saber se está incluído nesta e em outras listas publicadas no Diário Oficial, basta acessar o link http://multas.detran.rj.gov.br/gaideweb/consultaNotificacaoSemSucesso. E os motoristas que já respondem a processo podem checar a sua situação em http://multas.detran.rj.gov.br/gaideweb/processoEletronico
Fonte: Detran RJ
Tags: Direito de trânsito, motorista suspenso, advogado de direito de trânsito RJ, advogado de direito de trânsito no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.