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Direito de Família

Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial

Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) propala notícia sobre penhora judicial de imóvel de família O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última…

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23 de July de 2015
Notícias

Ação de reparação por erro médico prescreve em 5 anos, diz TJ-RJ

Advogado especialista em direito à saúde no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre ação de reparação por erro médico Em casos de erro médico, as vítimas têm até cinco…

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23 de July de 2015
Direito de Família

Suspensão de pensão sem devido processo é inconstitucional

Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre suspensão de pensão militar e restabelecimento do pagamento Duas filhas de um militar falecido conseguiram na Justiça…

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23 de July de 2015
Notícias de Direito de Trânsito

Empresa de transporte terá de indenizar filha de mulher morta em acidente de trânsito

Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre morte em acidente de trânsito e indenização A Rápido Planaltina Ltda. foi condenada a pagar indenização a Michelle Marinho…

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23 de July de 2015
Direito de Trânsito

Detran é condenado a pagar indenização de R$ 4,2 mil

Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro divulga notícia sobre pagamento de indenização pelo Detran Os policiais de trânsito teriam apreendido o carro de A.J.P. sob o argumento de que…

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22 de July de 2015
Direito de Trânsito

Motociclista acidentado em desnível na BR-101 será indenizado pelo DNIT

Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre acidente com motociclista e indenização por desnível na rodovia Um motociclista que se acidentou na BR-101 no trecho do…

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20 de July de 2015
Direito de Família

Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de União Estável

Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre direito a alimentos em relação homoafetiva O reconhecimento do direito a alimentos na relação homoafetiva também é…

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20 de July de 2015
Notícias

Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro divulga notícia sobre desvio de função e pagamento de diferenças salariais A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da…

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20 de July de 2015
Direito de Trânsito

Mantida condenação de homem por atropelamento

Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre indenização por danos morais por atropelamento A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve…

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15 de July de 2015
Direito de Trânsito

Sete cuidados para não perder a indenização do seguro do carro

Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro divulga alguns cuidados que você deve ter para evitar perder a indenização do seguro de seu veículo Não omita informações Se você omitir…

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15 de July de 2015
Notícias

Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre problemas com férias A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador.…

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15 de July de 2015
Direito de Família

Mulher deve indenizar menina devolvida a abrigo por frustrar expectativa de adoção

Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre frustração de expectativa de adoção e indenização Fonte: TJDFT Uma procuradora Federal aposentada foi condenada a pagar…

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15 de July de 2015
Direito de Família

Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher

Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre violência doméstica contra a mulher Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de…

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15 de July de 2015
Notícias de Direito Previdênciario

Empresa deverá complementar pensão de viúva de marinheiro

Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre complementação de pensão de viúva  por empresa Por não pagar corretamente a contribuição devida ao INSS, uma empresa…

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14 de July de 2015
Direito de Trânsito

Operação Lei Seca aplica 126 multas a motoristas em Campos, no RJ

Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre multas de trânsito na Operação Lei Seca no RJ Os agentes constataram 36 casos de alcoolemia na cidade. Até…

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14 de July de 2015
Direito de Trânsito

Vítimas de acidente indenizadas em R$ 69,1 mil

Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre indenização as vítimas de acidente de trânsito entre um veículo e uma motocicleta Duas vítimas de um acidente envolvendo…

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14 de July de 2015
Notícias

Plano de saúde não pode negar cirurgia de dermolipectomia em tratamento de obesidade

Advogado de Plano de Saúde no Rio de Janeiro (RJ) propala notícia sobre negativa de cirurgia para retirada de excesso de pele (dermolipectomia) Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina…

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14 de July de 2015
Notícias de Direito à Saúde

Plano de saúde: idosa indenizada em R$ 20 mil

Advogado de Plano de saúde no Rio de Janeiro divulga notícia sobre indenização de plano de saúde por internação negada A idosa teve internação negada em uma unidade de saúde…

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14 de July de 2015
Direito de Família

Tribunal nega pleito de homem que pretendia partilhar dívidas após divórcio

Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) emiti notícia sobre partilha de dívidas e redução de valor da pensão alimentícia A 1ª Câmara de Direito Civil do…

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14 de July de 2015
Direito de Trânsito

Pedestre atropelada em zona rural será indenizada

Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) propala notícia sobre indenização por atropelamento em zona rural A ausência de acostamento na estrada não exime o motorista da responsabilidade de…

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14 de July de 2015
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