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Notícias de Direito Previdênciario

TRF3 CONDENA MULHER QUE FORJOU UNIÃO ESTÁVEL PARA RECEBER PENSÃO POR MORTE

Advogado de Direto Previdenciário RJ divulga notícia sobre benefício de pensão por morte Acusada vivia nos fundos da casa do segurado falecido em troca de serviços domésticos A Primeira Turma…

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25 de March de 2016
Notícias de Direito Previdênciario

Doméstica que trabalha três vezes por semana tem direito a auxílio-doença

Advogado de Direito Previdenciário RJ divulga notícia sobre empregado doméstico e auxílio-doença Advogado de direito previdenciário RJ - Auxílio-doença - Empregado Doméstico O empregado doméstico que trabalha por mais de…

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24 de March de 2016
Notícias de Direito Previdênciario

Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração

Advogado de Direito Previdenciário RJ divulga notícia sobre pagamento indevido do INSS O colegiado, de forma unânime, aplicou o entendimento já firmado pelo tribunal de que, nos casos em que…

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3 de March de 2016
Notícias de Direito Previdênciario

Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito

Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre concessão de pensão por morte A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de…

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1 de March de 2016
Notícias de Direito Previdênciario

Acumular pensão por morte é legal em casos excepcionais

Advogado de direito previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre acúmulo de pensões A Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos, empregos e funções, mas autoriza a de…

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29 de February de 2016
Notícias de Direito Previdênciario

Manutenção de desconto indevido em pensão do INSS gera indenização

Advogado de Direito de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre desconto indevido em pensão do INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que…

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19 de February de 2016
Notícias de Direito Previdênciario

STJ decide que beneficiários não podem mais acumular auxílio-acidente com aposentadoria

Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre acúmulos de benefícios Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso…

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7 de February de 2016
Notícias de Direito Previdênciario

Governo brasileiro planeja unificar as regras de aposentadoria para homem e para mulher

Advogado de Direito Previdenciário RJ divulga notícia sobre regras de aposentadoria para homens e mulheres   Plano prevê padronização de homens e mulheres e setores público e privado em uma…

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7 de February de 2016
Notícias de Direito Previdênciario

Juíza concede aposentadoria por invalidez para homem com Aids

Advogado de Direito Previdenciário RJ divulga notícia sobre aposentadoria por invalidez a homem com Aids A juíza Luciana Nascimento Silva condenou, nessa terça-feira (2), o Instituto Nacional do Seguro Social…

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7 de February de 2016
Notícias de Direito Previdênciario

Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28%

Advogado de Direito Previdenciário RJ divulga notícia sobre reajuste dos benefícios do INSS Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com…

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11 de January de 2016
Notícias de Direito Previdênciario

Segurado especial tem de estar trabalhando no campo ao completar idade para aposentadoria rural

Advogado de Direito Previdenciário RJ divulga notícia sobre aposentadoria rural O segurado especial tem de estar trabalhando no campo quando completar a idade mínima para obter a aposentadoria rural por…

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6 de January de 2016
Notícias de Direito Previdênciario

Congresso Nacional derruba veto da presidente Dilma e estende aposentadoria compulsória aos 75

Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre aposentadoria compulsória A nova lei complementar regulamenta o artigo 40 da Constituição, que trata do regime de previdência…

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2 de December de 2015
Notícias de Direito Previdênciario

Fundo de pensão deve ter novas regras

Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre novas regras de Fundo de Pensão Cálculo que determina injeção de recursos para cobrir rombos vai seguir a…

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24 de November de 2015
Notícias de Direito Previdênciario

Entenda as novas regras para aposentadoria

Problemas com aposentadoria? Advogado de direito previdenciário e novas regras para aposentadoria A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da…

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12 de November de 2015
Notícias de Direito Previdênciario

Filhos receberão pensão por morte da mãe e mais de R$ 100 mil em atrasados

Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre recebimento de pensão por morte de mãe Dois irmãos, de 16 e 18 anos, conseguiram na Justiça o…

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29 de October de 2015
Notícias de Direito Previdênciario

TRF-4ª – Filhos de médico falecido obtêm na Justiça direito de receber duas pensões

Advogado de direito previdenciário no Rio de Janeiro divulga notícia sobre acumulação de  pensões Os filhos de um segurado falecido ganharam na Justiça o direito de acumularem o recebimento de…

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16 de October de 2015
Notícias de Direito Previdênciario

TST – Turma isenta doméstica autônoma e sua contratante de pagarem contribuição previdenciária

Advogado de Direito Previdenciário RJ divulga notícia sobre isenção de contribuição previdenciária A União perdeu no Tribunal Superior do Trabalho recurso julgado pela Quarta Turma contra decisão que impediu a…

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13 de October de 2015
Notícias de Direito Previdênciario

Justiça manda pagar R$ 300 milhões de atrasados do INSS

Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre ação contra o INSS Medida beneficia 7 mil segurados no Rio e ES que não tiveram a correção…

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13 de October de 2015
Notícias de Direito Previdênciario

Segurado considerado morto pelo INSS tem direito a indenização por danos morais

Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre segurado do INSS e indenização por danos morais Autarquia enviou ao Tribunal Superior Eleitoral informação de que ele…

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9 de October de 2015
Notícias de Direito Previdênciario

TRF-1ª – Turma determina aplicação de novo teto constitucional ao valor da aposentadoria de segurada do INSS

Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre revisão de aposentadoria A 1ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que a autora da presente ação…

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7 de October de 2015
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