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Notícias de Direito Previdênciario

Plano simplificado de Previdência Social

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre plano simplificado da Previdência Social O Plano Simplificado é uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para…

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4 de November de 2017
Notícias / Notícias de Direito Previdênciario

Auxílio-reclusão é direito de filho nascido após 300 dias da prisão do pai

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre auxílio-reclusão Para negar o benefício, Previdência pretendia equiparar a concessão à pensão por morte A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…

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31 de October de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Aposentadoria: INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia

Advogado de Direito Previdenciário divulga notícia sobre aposentadoria O trabalhador vítima de infortúnio laboral, com registro de redução da capacidade de trabalho, mesmo que indicada a necessidade de cirurgia para…

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23 de October de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Auxílio-doença restabelecido para funcionário dos Correios acidentado em serviço

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre auxílio-doença para funcionário dos Correios acidentado em serviço Decisão mostrou que incapacidade laborativa do servidor não permite a concessão da aposentadoria por…

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28 de September de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Tribunal determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre licença adotante O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)…

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27 de September de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Empresa deve arcar com metade dos valores pagos a título de pensão por morte em caso de culpa em acidente de trabalho

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre culpa em acidente de trabalho A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de…

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14 de September de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Reconhecido o direito à aposentadoria especial a pessoa submetida a excesso de ruído e radiação ionizante

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre aposentadoria especial   A 1ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou como tempo de…

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8 de September de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Assegurado o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a portador de HIV

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre auxílio invalidez Foi garantido o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a um militar soropositivo. A decisão partiu…

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29 de August de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Indenização por tendinite: INSS terá que indenizar servidora aposentada por doença em função do trabalho

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre indenização por tendinite a servidora aposentada que adquiriu inflamação nos tendões em função do trabalho.   O Instituto Nacional do Seguro Social…

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23 de August de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Aposentado do INSS terá reajuste menor em janeiro

Advogado de direito previdenciário  RJ divulga notícia sobre aposentado do INSS obter reajuste menor em rendimentos. Com decisão do governo Temer de diminuir projeção do salário mínimo de R$ 979…

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18 de August de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Auxílio acidente a trabalhador suspenso indevidamente gera indenização

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre INSS e auxílio acidente O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar mensalmente 50% do salário mínimo a título…

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17 de August de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

13º do INSS tem consulta liberada na sexta

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre 13º do INSS de aposentados e pensionistas ter consulta liberada Aposentado pode verificar contracheque com antecipação de 50% do abono Rio -…

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16 de August de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Benefício de Prestação Continuada: Governo acha irregularidade em 60 mil benefícios assistenciais

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre Benefício de Prestação Continuada - mais de 60 mil benefícios irregulares. Em busca de receitas e maior eficiência nos programas sociais, o…

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15 de August de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

TRF1 concede pensão especial a pessoa com hanseníase

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre pensão especial A 1ª Turma do TRF 1ª região negou provimento às apelações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da…

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1 de August de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Pensionista com doença ocupacional é isento do imposto de renda

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre pensionista e isenção de imposto de renda A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela…

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1 de August de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%

Advogado de direito previdenciário divulga notícia sobre  aposentadoria por invalidez com adicional 01O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a uma cuidadora de idosos, de 52 anos de…

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31 de July de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Auxílio-acidente após o fim do auxílio-doença é concedido pelo TRF

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre auxílio-doença e auxílio-acidente O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, no início do mês (05/7), o benefício de auxílio-acidente a…

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25 de July de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável

Advogado previdenciário RJ divulga notícia sobre ação com pedido de benefício assistencial Pena por descumprimento é de R$ 500 por dia. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, da 1ª Vara…

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10 de June de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

INSS diz que ciberataque pode causar atrasos ‘pontuais’ em agências

Órgão explicou que sistema está sendo reiniciado aos poucos. Ainda segundo INSS, dados de contribuintes não foram acessados por hackers. O INSS informou nesta segunda-feira (15) que o ataque hacker…

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15 de May de 2017
Notícias de Direito Previdênciario

Aposentado ganha na Justiça direito de refazer cálculos de benefício sem redução de idade

Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre cálculos de benefício previdenciário de um aposentado A Fundação Sistel de Seguridade Social deverá refazer os cálculos do benefício previdenciário de um…

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15 de May de 2017
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