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Notícias de Direito do Consumidor

Site de serviços de viagem terá que indenizar consumidores

Advogado RJ divulga notícia sobre problemas com pacote de viagem A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou a empresa Decolar.com a…

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10 de April de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Vivo é condenada a indenizar cliente em R$ 35 mil

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre falha na prestação de serviços que gerou indenização Consumidor alegou que estava sendo alertado indevidamente sobre o…

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24 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Mecânico deve indenizar consumidor que teve veículo furtado

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre veículo furtado em oficina mecânica que gerou indenização Um mecânico foi condenado a pagar a um cliente R$ 11.125 por danos…

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23 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações

Quem possui contrato de arrendamento mercantil anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/2014 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para reaver bem…

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23 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Consumidora deverá ter carro reparado por concessionária

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre problemas com assistência técnica autorizada e indenização Consertos mal executados não solucionaram problemas e se estenderam por quase um ano Por…

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21 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Homem que pagou serviço de TV por assinatura não contratado será indenizado

Advogado de direito do consumidor no Rio de Janeiro divulga notícia sobre serviço de TV por assinatura e indenização A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de…

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16 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Atraso na entrega de cabo USB gera multa de R$ 10 mil

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre atraso na entrega de produto que gerou indenização Uma empresa multinacional de venda de computadores e periféricos…

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4 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Justiça condena farmácia de manipulação a pagar indenização por danos morais para cliente

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre farmácia de manipulação e indenização por danos morais Cliente deve receber reparação por danos morais e materiais Fonte: TJMG A 16ª…

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1 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Atraso em fornecimento de peça de reposição gera dever de indenizar

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre demora por falta de peças A 3ª Câmara de Direito Privado condenou montadora de automóveis a indenizar…

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29 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Cláusula que prevê retenção de 100% de aluguel cancelado é abusiva

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre rescisão de contrato de aluguel de roupa A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do Juizado Especial do Guará, que…

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26 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Cliente recebe indenização por atraso na entrega de apartamento

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre atraso na entrega de apartamento que gerou indenização Construtora deve pagar R$ 15 mil por danos morais…

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25 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Casal que teve reserva para data comemorativa cancelada por pousada será indenizado

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre reserva cancelada de pousada que gerou indenização A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da Pousada dos Pirineus,…

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24 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Empresas devem honrar promoção de passagens aéreas divulgadas em site

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre erro em promoção de passagens aéreas e obrigação de fazer A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu…

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20 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa de TV por assinatura é condenada por demora em cancelamento de contrato

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre danos morais por omissão no cancelamento de contrato A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,…

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20 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Companhia aérea deverá indenizar passageiro após falha na prestação de serviço

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre indenização por problemas com companhia aérea Reserva em voo diverso do escolhido gerou danos materiais. A TAM Linhas Aéreas deverá indenizar…

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19 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

 Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre operadoras de cartão de crédito A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter decisão colegiada de…

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7 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Consumidor pode ser ressarcido por dano a aparelho em queda de energia

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre queda de energia e direito de consumidor ser ressarcido Celpe tem até 10 dias para enviar um técnico à casa do…

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7 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Montadora e concessionária vão indenizar consumidor que comprou caminhão defeituoso

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro divulga notícia sobre indenização a consumidor devido compra de caminhão defeituoso O juiz Marlon Negri, titular da 1ª Vara Cível da…

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6 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa de telefonia condenada por cobrança indevida

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre cobrança indevida de empresa de telefonia Uma empresa de serviços telefônicos foi condenada a pagar indenização no…

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29 de January de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

TJRN – Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre contrato de Plano de Saúde

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre contrato de plano de saúde Decisão em segunda instância, sob a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, manteve a sentença da 2ª…

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28 de January de 2016
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