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Notícias de Direito do Consumidor

Empresas devem indenizar passageiro assaltado durante viagem

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização por assalto em ônibus Uma agência de viagens e uma transportadora de Belo Horizonte deverão pagar solidariamente R$ 15 mil…

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23 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Tam terá de indenizar passageiro por cancelamento de voo

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre cancelamento de voo O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10° Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a Tam Linhas Aéreas…

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23 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Cobrança do transporte escolar durante as férias é legal?

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre cobrança do transporte escolar durante as férias Desde que informada antecipadamente e de forma clara ao consumidor, não há ilegalidade na…

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23 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Bradesco terá de indenizar cliente que esperou por mais de 2 horas em fila

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre atendimento bancário que gerou indenização O Banco Bradesco S/A foi condenado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado…

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23 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização a devedor Depois de usar postagem do Facebook para cobrar dívida de R$ 50,00 comerciante terá de indenizar devedor por…

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30 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro dissemina notícia sobre Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá…

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29 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

STJ – Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro dissemina notícia sobre juros moratórios em caso de atraso na restituição do empréstimo Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os…

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29 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Validade de taxas cobradas na compra de imóvel

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro dissemina notícia sobre a validade de taxas cobradas na compra de imóvel O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal…

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28 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Fazer cartão de crédito pode ser armadilha: veja dicas para não se endividar

A primeira coisa a fazer é não mentir para si mesmo: é disciplinado? Precisa ter mais de um cartão ? Veja mais dicas A gente sabe que há pessoas mais…

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25 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Banco e seguradoras devem pagar R$ 33,8 mil a cliente que teve seguro de carro cancelado

As empresas Banco do Brasil, BB Corretora de Seguros e Administração de Bens S/A e Brasil Veículos Cia de Seguros foram condenadas a ressarcir, em R$ 27.874,27, cliente que teve…

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25 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Academia é condenada a devolver mensalidades cobradas indevidamente

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a rede de academias Smart fit a devolver a um ex-cliente a quantia de R$ 1.178,58. O valor é referente a 14…

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23 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

LIMINAR DETERMINA QUE FACULDADE REMATRICULE ALUNO INADIMPLENTE

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu pedido de liminar formulado por estudante de nível superior para determinar que a Faculdade Anhanguera de Taguatinga renove sua matrícula, que…

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23 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre contrato imobiliário e publicidade enganosa A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso das rés e confirmou sentença da…

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23 de June de 2016
Notícias / Notícias de Direito do Consumidor

TJES – Ofensas em público geram indenização

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro dissemina notícia sobre Ofensas em público que geram indenização Juiz da Vara Única da Comarca de Águia Branca condenou um homem…

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22 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Dano moral a grupo que teve bagagens extraviadas em viagem aérea para Istambul

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização por bagagens extraviadas BAGAGENS EXTRAVIADAS O extravio temporário da bagagem de um grupo de cinco turistas em viagem de Florianópolis…

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31 de May de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Projeto proíbe cobrança de juros abusivos por cartões de crédito

JUROS ABUSIVOS DE CARTÃO DE CRÉDITO A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe as operadoras de cartão de…

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31 de May de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Vai casar? Saiba seus direitos na hora de contratar serviços de casamento

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre contrato de serviços para festa de casamento Exigir a degustação de bebidas e alimentos e ler atentamente as cláusulas do contrato…

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31 de May de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

COMPANHIA DE CELULAR DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR INSCRITO INDEVIDAMENTE EM CADASTROS DE INADIMPLENTES

Advogado de direito do consumidor divulga notícia sobre indenização a consumidor inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes CADASTRO DE INADIMPLENTES O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a telefônica…

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31 de May de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Bancos não podem cobrar por consultas no internet banking

Advogado de direito do consumidor divulga notícia sobre consultas no internet banking As instituições financeiras passaram a ofertar e incentivar o uso dos serviços bancários pela internet. Todavia, com a…

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31 de May de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

TRANSPORTADORA DEVE INDENIZAR CLIENTE POR VEÍCULO ENTREGUE ATRASADO E DANIFICADO

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização a cliente de transportadora O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma transportadora a pagar R$ 6.494,64, a título…

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31 de May de 2016
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