Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre farmácia de manipulação e indenização por danos morais
Cliente deve receber reparação por danos morais e materiais
Fonte: TJMG
A 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Araújo Manipulação a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a um de seus clientes. O consumidor comprou na farmácia um medicamento cujas cápsulas estavam vazias. Além da indenização, a empresa terá que restituir ao comprador o valor pago pelo remédio.
O rapaz, representado por sua mãe, alegou ser portador da miopatia mitocondrial, doença que ataca as estruturas funcionais dos músculos. Ele afirma que prefere adquirir o fármaco manipulado na Araújo por causa do custo, mais acessível.
O consumidor disse que, em abril de 2010, ao iniciar o uso de uma nova remessa do remédio, detectou que, ao contrário do habitual, o produto não apresentava cheiro. Intrigado, ele decidiu abrir as cápsulas, descobrindo que estavam vazias. O cliente ajuizou ação alegando que o fato lhe trouxe prejuízos patrimoniais e morais.
Em sua defesa, a empresa argumentou que não houve qualquer ato ilícito de sua parte nem dano ao cliente. Sustentou, além disso, que, ainda que o paciente tivesse ingerido as cápsulas vazias, o fato não teria lhe causado qualquer lesão.
A juíza Roberta Rocha Fonseca entendeu que ficou comprovada a culpa da farmácia, a qual incorreu em conduta ilícita ao trazer para o consumidor tanto danos de natureza financeira quanto frustração e agonia. A magistrada condenou a Araújo Manipulação a pagar R$ 105,34 pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais.
Essa decisão ainda pode ser revertida, pois é de primeira instância.
Fonte: Jornal Jurid
Tags: Direito do Consumidor, Indenização por Danos Morais, Farmácia de Manipulação, Advogado de Direito do Consumidor RJ, Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.