O juiz Rodrigo Trindade de Souza, da 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, condenou a rede de supermercados Walmart por irregularidades na concessão do descanso semanal remunerado aos seus…
É do empregador o ônus de provar que entregou, e substituiu, os equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes e suficientes para a eliminação ou neutralização da insalubridade. Esse foi o…
Realizar trabalho externo, por si só, não exclui a obrigação de pagamento de jornada extraordinária. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT)…
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o…
Uma empresa de segurança foi condenada ao pagamento de horas extras sobre o trabalho excedente a oito horas diárias e 44 semanais a um empregado formalmente submetido ao regime 12x36.…
Tonny Machado/Raízes FM Em 2015, 37 mil pessoas morreram em acidentes no Brasil A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nova audiência pública nesta manhã para…
O direito de receber salário e licença-maternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016, foi aprovado nesta terça-feira (4)…
Um homem foi condenado por agressão verbal contra um casal homoafetivo dentro de vagão da CPTM. A pena privativa de liberdade, fixada em 4 meses, foi convertida em multa em…
Em casos nos quais a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados e o credor reunir plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior…
Nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados, e o credor tiver plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior…
O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a maioridade civil de um filho não extingue, automaticamente, o seu direito à pensão. É que essa obrigação, a…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar o adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira em razão…
Esse ponto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é revogado pelo Projeto de Lei 206/03, aprovado pela Câmara em 2010. A alteração feita pelo Senado autorizava o empregador a…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3293/12, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que torna obrigatória a vistoria prévia para a…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que determina às locadoras de veículos informar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), imediatamente após…
A CNH social será uma carteira de motorista será gratuita e beneficiará pessoas de baixa renda e desempregadas Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados O deputado Hugo Leal, relator…
Uma academia de ginástica da região metropolitana de Belo Horizonte foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pela 4ª Vara do Trabalho de Contagem por descumprir normas…
Uma empregada de um dos maiores supermercados atacadistas de Minas Gerais conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta contrato, além de indenização por danos morais no valor de R$…
Esse ponto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é revogado pelo Projeto de Lei 206/03, aprovado pela Câmara em 2010. A alteração feita pelo Senado autorizava o empregador a…
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu R$ 30 mil de indenização por danos morais e materiais a um…