A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nova audiência pública nesta manhã para avaliar os resultados do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
O plano foi criado pela Lei 13.614/18 e prevê um regime de metas para redução de mortes em acidentes. A proposta teve origem em um projeto da Câmara 8272/14, aprovado no ano passado.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propôs o debate, afirma que, ao longo do ano, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito realizaram diversos seminários no País para debater a implementação do plano. “Em decorrência desses eventos, o CONTRAN editou a Resolução 740/18, dispondo sobre as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada estado da federação e para o Distrito Federal”.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2015, o Brasil era um dos recordistas em mortes por acidentes, atrás apenas de Índia, China, Estados Unidos e Rússia. Naquele ano, segundo o Ministério da Saúde, 37 mil pessoas morreram e outras 204 mil ficaram feridas, em decorrência de acidentes de trânsito.
“Como a proposta partiu desta Casa, é fundamental que possamos ouvir dos representantes dos órgãos e entidades de trânsito e organizações não governamentais como se pretende desdobrar o plano para cumprir a meta principal e o alcançar a eficácia desejada”, afirma Hugo Leal, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
Em maio deste ano, a comissão discutiu o Plano de Redução de Mortes no Trânsito com representantes do Ministério da Saúde, que coordena o Projeto Vida no Trânsito.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Renato Borges Dias; o coordenador de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Jackson Lucena, e a consultora técnica da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, Cheila Marina de Lima.
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.