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Notícias de Direito do Consumidor

Empresas são condenadas a pagar indenização em razão de abuso na cobrança de dívida

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre cobrança de dívida e indenização A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas CNova Comércio Eletrônico…

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16 de January de 2018
Notícias de Direito do Consumidor

Justiça condena empreiteiro a indenizar mulher por abandono de obras em imóvel

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre abandono de obra e indenização   O empreiteiro de obras Renderson P. S. foi condenado a restituir a importância de 82…

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12 de January de 2018
Notícias de Direito do Consumidor

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME SOB PENA DE TER QUE INDENIZAR

Advogado RJ divulga notícia sobre compra de veículo e transferência de veículo A juíza da 6ª Vara Cível De Brasília condenou o comprador de uma motocicleta a pagar R$ 5…

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12 de January de 2018
Notícias de Direito do Consumidor

Seguradora é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre apólice de seguro de vida e ação contra seguradora Decisão considerou responsabilidade objetiva da empresa, “independentemente de culpa”, em razão da…

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11 de January de 2018
Notícias de Direito do Consumidor

Concessionária de água terá que indenizar por demora na ligação do sistema

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra concessionária de água   Em sessão de julgamento, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso…

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11 de January de 2018
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa aérea deve pagar indenização por negar embarque a cliente recém-operado

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra empresa aérea A VRG Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente…

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10 de January de 2018
Notícias de Direito do Consumidor

Cliente que comprou celular defeituoso ganha direito de receber R$ 4,1 mil de indenização

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre celular defeituoso e indenização O juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Master Eletrônica…

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10 de January de 2018
Notícias de Direito do Consumidor

Concessionária e fabricante de veículos devem indenizar consumidor após carro zero apresentar defeitos

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra concessionária de veículos e fabricante   O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 6ª Vara Cível de…

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8 de January de 2018
Notícias de Direito do Consumidor

Projeto permite adesão automática a cadastro positivo de consumidores

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre cadastro positivo de consumidores A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8184/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite…

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6 de January de 2018
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa de telefonia deve indenizar cliente por fatura com termo pejorativo

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra empresa de telefonia Consumidor receberá R$ 15 mil por danos morais. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…

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26 de December de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Lei traz novas regras para compras pela internet

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre compra pela internet Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos…

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25 de December de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

EMPRESA AÉREA PAGA INDENIZAÇÃO POR CANCELAMENTO DE VOO

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização por cancelamento de voo A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa aérea a ressarcir…

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19 de December de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre tratamento de obesidade mórbida em plano de saúde A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos…

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15 de December de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Recusa em fornecer cartão de crédito gera o dever de indenizar

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre fornecimento de cartão de crédito Empresa terá que emitir cartão e indenizar cliente. A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso,…

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15 de December de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Operadora de planos de saúde deve custear tratamento de adolescente

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre custeio de tratamento por plano de saúde Pedido foi negado por ausência em rol da ANS. O juiz José Wilson Gonçalves,…

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14 de December de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Oficina deverá indenizar idosa por realizar serviços não autorizados em seu veículo

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra oficina mecânica. A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma oficina mecânica a pagar indenização…

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6 de December de 2017
Notícias / Notícias de Direito do Consumidor

Banco é condenado a indenizar correntista por cancelamento de crédito sem aviso prévio

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra banco. "Pode sim o Banco cancelar o crédito de quem quer que seja, desde que mediante prévio aviso" A…

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5 de December de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre fraude em cartão de crédito Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as lojas C&A e o Banco…

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5 de December de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa tem a obrigação de cumprir a oferta de compra na Black Friday

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre compra na Black Friday O jeito é, primeiramente, fazer contato com o fornecedor, formalizando a reclamação por telefone ou por e-mail, ou…

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28 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresas de turismo devem indenizar cinco consumidores por descumprimento de contrato

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra empresa de turismo. As empresas de turismo CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens e Jales e Campelo Turismo…

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28 de November de 2017
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