Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra empresa aérea
A VRG Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente recém-operado que teve o embarque negado. A decisão, da juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 38ª Vara Cível de Fortaleza, foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (08/01).
A magistrada considerou “inequívoco o abalo psíquico sofrido pelo autor, pois estava em estado de recuperação de cirurgia, condição que implica em inegável vulnerabilidade anímica”. Ainda segundo a juíza, “o impedimento de utilizar transporte aéreo e, em decorrência disso, ter que se deslocar por mais de 500 quilômetros de carro para retornar ao seu domicílio causaram insegurança e temor, ferindo a dignidade da pessoa humana”.
Segundo os autos (nº 0218052-64.2013.8.06.0001), o cliente estava em Natal (RN) quando se acidentou e teve que submeter, no dia 18 de junho de 2013, ao procedimento cirúrgico de esplenectomia por laparoscopia. Devido ao seu estado, optou em retornar a Fortaleza, onde reside, de avião. Requereu, então, reserva de passagem para embarque no dia 29 seguinte. Por conta da cirurgia, ele foi recomendado, pela VRG, a preencher um formulário específico para detalhamento e autorização de embarque de passageiros com necessidades especiais.
O cliente apresentou o formulário preenchido com a subscrição do médico que o acompanhou na cirurgia e no tratamento pós-cirúrgico, além de atestado sobre suas condições físicas. Apesar disso, teve seu embarque negado pela empresa, fato que o obrigou a realizar o trecho Natal-Fortaleza de carro, sujeitando-se a maior tempo de viagem e maior desgaste físico. Afirmando que a negativa de embarque configura conduta abusiva que gerou dano moral, ele requereu a condenação da empresa. A VRG contestou o pedido, alegando ter agido no exercício regular de um direito seu.
Fonte: TJCE
Tags: direito do consumidor, ação contra empresa aérea, advogado de direito do consumidor no Rio de Janeiro, advogado de direito do consumidor RJ
Fonte: Salari Advogados
Leia mais artigos em nosso blog
Telefones para contato:
(21) 3594-4000 (Fixo)
E-mail: [email protected]
Facebook | Instagram | YouTube
Endereço: Rua da Quitanda, nº 19, sala 411 – Centro (esquina com a Rua da Assembléia, próximo à estação de metrô da Carioca).
Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.