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Notícias de Direito do Consumidor

Plano de saúde deve indenizar por atendimento inadequado à criança recém-nascida

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre Indenização de plano de saúde A mãe de um recém-nascido ganhou na Justiça o direito de receber indenização de R$ 10 mil…

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16 de July de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa deve pagar mais de R$ 21 mil para cliente que não foi contemplado em consórcio

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre consórcio e indenização O juiz Isaac de Medeiros Santos, titular da Vara Única da Comarca de Mucambo, distante 281 km da…

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13 de July de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Plano de saúde deve pagar indenização por recusar cobertura para cirurgia de glaucoma

Advogado de direito do consumidor RJ divulga noticia sobre negativa de cobertura de cirurgia A Assistência Médica Internacional (Amil) terá que pagar R$ 10 mil de indenização moral para paciente…

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12 de July de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Incorporadora é condenada a pagar danos morais coletivos por atraso na entrega de imóveis

Advogado de direito do consumidor RJ divulga noticia sobre atraso na entrega de imóvel O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a B. Incorporações S.A. a pagar R$…

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11 de July de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre venda casada de cartão de crédito e seguro Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato…

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4 de July de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Construtora tem de indenizar por problemas estruturais em imóvel

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre por problemas estruturais em imóvel   A Construtora Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A deverá pagar R$ 10 mil ao casal Vânia…

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29 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa deve pagar R$ 160 mil de indenização por vender mesmo terreno para dois clientes

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre venda de terreno e indenização A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quarta-feira…

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28 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Shopping não repara dano causado em carro parado em estacionamento e é condenado a indenizar

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre avaria de veículo em estacionamento de shopping O juiz Fernando de Mello Xavier, do 11º Juizado Especial Cível, condenou o Araguaia Shopping…

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28 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Casamento cancelado: noiva é indenizada por falhas na organização da festa

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização por falhas na organização de festa Decisão determinou a indenização por danos materiais em resposta aos prejuízos suportados pela reclamante, além…

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28 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Concessionária de energia elétrica deve indenizar por incêndio

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra concessionária de energia elétrica Oscilações no fornecimento de energia causaram pane. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…

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24 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Shopping terá de indenizar clientes que tiveram malas furtadas de veículo parado em estacionamento

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre roubo em estacionamento de shopping   A juíza Lília Maria de Souza, da 1ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, condenou…

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24 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Cobrança indevida de empresa de telefonia gera indenização a consumidor

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra empresa de telefonia Decisão determinou ainda a exclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes, que foi realizada…

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23 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa aérea condenada por cancelar passagem comprada pela internet

A Justiça gaúcha negou recurso da empresa Azul Linhas Aéreas, condenada a pagar cerca de R$ 5 mil por danos morais e materiais a consumidor que comprou passagem pela internet…

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22 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Concessionária de Energia Eletrica é condenada por cortar energia de consumidor com contas em dias

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre corte de energia indevidamente Decisão estabeleceu indenização no valor de R$ 3 mil, por suspensão indevida do serviço por mais de…

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22 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Construtora terá de indenizar cliente por atraso na entrega de casa

Advogado de direito do consumidor RJ divulga noticia sobre indenização por atraso na entrega de casa CasaA MRV Prime Aparecida de Goiânia foi condenada a reparar imóvel entregue com vícios…

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21 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Demora na baixa de alienação fiduciária de veículo gera dever de indenizar

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre alienação fiduciária de veículo A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o Banco B. a pagar indenização por danos morais pela demora…

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21 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa aérea terá que indenizar jovem que teve mala extraviada em viagem de aniversário

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre mala extraviada e ação contra empresa aérea   Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, que a…

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21 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Agência de turismo e companhia aérea são condenadas a indenizar passageiros impedidos de embarcar

A agência Vai Voando Viagens e a Gol Linhas Aéreas foram condenadas a pagar indenização de R$ 4 mil reais por danos morais para três passageiras que foram impedidas de…

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20 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa indenizará consumidor surpreendido com corpo estranho em molho de tomate

Advogado de direito do consumidor RJ  divulga notícia sobre pagamento de indenização por danos morais   A 3ª Câmara Civil do TJ condenou empresa do sul do Estado ao pagamento…

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19 de June de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Desistência de compra de carro zero, após o emplacamento, reduz devolução em 15%

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre desistência de compra de carro zero A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que negou pleito de indenização por danos…

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19 de June de 2017
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