A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de fertilização in…
A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a…
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre ação contra empresa de ônibus Passageira usava o transporte coletivo quando foi arremessada dentro do ônibus e sofreu lesão permanente na…
Parcelamento Multa de trânsito com cartões de crédito e débito, Contran regulamenta. Publicado em: 06/07/2018 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 126. Órgão: Ministério das Cidades/Conselho Nacional de Trânsito RESOLUÇÃO Nº 736, DE 5 DE JULHO DE 2018 Altera…
Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre negativa de autorização para cirurgia A Unimed Norte e Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativa de Trabalho Médico deve pagar R$…
As orientações para a aplicação, nos Regimes Próprios, das normas previstas nos Acordos Internacionais de Previdência estão na Instrução Normativa nº 1 e na Portaria nº 527, ambas de 2016, …
Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará negaram adicional de periculosidade aos instrutores de prática de direção categoria “A” de uma autoescola de…
A empresa Lirabel Transportes Ltda, de Rio Verde, terá que pagar a ajudante de motorista as verbas correspondentes às horas extras indicadas pelo trabalhador na petição inicial e comprovadas por…
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre nome negativado indevidamente O juiz José Barreto de Carvalho Filho, da 23ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), condenou a…
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve condenação imposta à Construtora Energia Ltda e à CELG Distribuidora S/A de indenizar um trabalhador de redes…
Como a indenização por danos materiais corresponde ao valor da perda patrimonial sofrida, todas as parcelas pagas no curso do contrato devem ser consideradas na base de cálculo da pensão. Assim entendeu…
Chamar uma pessoa transgênero pelo seu nome civil no lugar do social, de forma reiterada e na frente de várias pessoas no ambiente de trabalho, é um tratamento desrespeitoso e constrangedor que…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas trabalhadas…
O Detran-RJ aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com a novidade, a partir desta sexta-feira (29/6), o cidadão fluminense poderá receber infrações dos…
Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre acesso a prontuário de paciente após morte Protegido por sigilo médico, o prontuário de um paciente deve ser liberado aos familiares…
Nos contratos de planos de saúde coletivos, ainda que a operadora não possa realizar a cobrança direta dos beneficiários – e, por isso, não controle diretamente as situações de inadimplência…
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre plano de saúde coletivo Nos contratos de plano de saúde coletivos, ainda que a operadora não possa realizar a cobrança direta…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a alternância quadrimestral de turnos não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Com a decisão, um ferroviário dispensado…
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre pagamento de indenização securitária Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande julgou procedente a ação movida por…
Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre ação previdenciária A 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da…