O Detran-RJ aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com a novidade, a partir desta sexta-feira (29/6), o cidadão fluminense poderá receber infrações dos seus veículos por meio do aplicativo. A nova forma garantirá ao usuário descontos de até 40% no pagamento de multas emitidas pelo Detran a partir da adesão ao sistema.
Ao receber as multas, o cidadão poderá visualizar todos os detalhes de cada infração no próprio aplicativo. Caso o cidadão assuma a ocorrência e abra mão de recorrer, poderá emitir o boleto de pagamento com desconto de 40%. Caso não opte e queira recorrer, os procedimentos continuam os mesmos. No aplicativo SNE, o cidadão poderá inserir e/ou excluir os seus veículos a qualquer momento.
– O SNE é uma importante ferramenta tecnológica que vai favorecer o cidadão fluminense. Além dos descontos, as pessoas terão acesso a todas as informações a qualquer momento em seu telefone. Com certeza, é mais uma modernidade a favor do cidadão. Esperamos que o maior número possível de órgãos autuadores faça a adesão – disse Leonardo Jacob, presidente do Detran.
Ao todo, 15 estados da federação e o Distrito Federal já aderiram ao Sistema do Denatran, desenvolvido pelo Serpro – Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal.
– Esta adesão é uma grande conquista para o Estado do Rio de Janeiro. O aplicativo facilita a vida do cidadão e o sistema de trânsito – destacou Maurício José Pereira, presidente do Denatran.
Vale ressaltar que apenas as multas do Detran podem ser pagas neste sistema. As demais notificações de outros órgãos autuadores, como prefeituras municipais, Polícia Rodoviária Federal e Departamento de Estradas de Rodagem (DER), continuam da forma tradicional, sendo recebidas via Correios. Para serem inseridos no aplicativo estes órgãos devem aderir ao sistema. O Detran vai oferecer a todos os municípios conveniados a possibilidade de aderir ao sistema. A adesão é facultativa.
Mais informações sobre o Sistema de Notificação Eletrônica: https://servicos.serpro.gov.br/sne/.
Fonte: RJ
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.