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Notícias de Direito do Consumidor

PASSAGEIROS SERÃO INDENIZADOS POR PANE ELÉTRICA EM AERONAVE E ATRASO NA DECOLAGEM

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre atraso na decolagem de avião A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Air France a pagar danos…

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30 de April de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Juizado reduz multa por desistência na compra de imóvel

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre desistência na compra de imóvel O 1º Juizado Especial Cível de Brasília declarou nula uma cláusula de contrato de promessa de…

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30 de April de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Estatal indenizará moradores por suspender fornecimento de água sem justa causa

Advogado de  direito do consumidor RJ divulga notícia sobre suspensão de fornecimento de água que gerou indenização A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou a…

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28 de April de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Site de viagens terá que indenizar consumidoras por falhas na intermediação de serviços

O 2º Juizado Cível do Gama condenou site de turismo a indenizar consumidoras por falha na prestação do serviço. A ré apelou da sentença, mas o recurso não foi conhecido…

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27 de April de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Companhia aérea terá de indenizar cliente por overbooking

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre overbooking e indenização a cliente A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada a indenizar Flávio Henrique Silva Partata em R$ 7…

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27 de April de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Imobiliária é condenada a indenizar cliente por descumprir contrato de compra e venda

advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre contrato de compra e venda de imóvel A imobiliária J. V. e um corretor de imóveis foram condenados a indenizar um…

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27 de April de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

CONSUMIDORA QUE ENCONTROU LARVAS EM BOMBOM DEVE SER INDENIZADA

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre indenização por encontrar larvas em bombom O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Mondelez Brasil Ltda e Lojas…

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27 de April de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Site de serviços de viagem terá que indenizar consumidores

Advogado RJ divulga notícia sobre problemas com pacote de viagem A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou a empresa Decolar.com a…

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10 de April de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Vivo é condenada a indenizar cliente em R$ 35 mil

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre falha na prestação de serviços que gerou indenização Consumidor alegou que estava sendo alertado indevidamente sobre o…

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24 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Mecânico deve indenizar consumidor que teve veículo furtado

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre veículo furtado em oficina mecânica que gerou indenização Um mecânico foi condenado a pagar a um cliente R$ 11.125 por danos…

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23 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações

Quem possui contrato de arrendamento mercantil anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/2014 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para reaver bem…

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23 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Consumidora deverá ter carro reparado por concessionária

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre problemas com assistência técnica autorizada e indenização Consertos mal executados não solucionaram problemas e se estenderam por quase um ano Por…

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21 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Homem que pagou serviço de TV por assinatura não contratado será indenizado

Advogado de direito do consumidor no Rio de Janeiro divulga notícia sobre serviço de TV por assinatura e indenização A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de…

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16 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Realização de implante dentário obriga a resultado satisfatório

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre implante dentário e indenização Uma clínica odontológica com sede em Canoas e Nova Santa Rita e um cirurgião-dentista foram condenados a…

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16 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Atraso na entrega de cabo USB gera multa de R$ 10 mil

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre atraso na entrega de produto que gerou indenização Uma empresa multinacional de venda de computadores e periféricos…

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4 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Justiça condena farmácia de manipulação a pagar indenização por danos morais para cliente

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre farmácia de manipulação e indenização por danos morais Cliente deve receber reparação por danos morais e materiais Fonte: TJMG A 16ª…

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1 de March de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Atraso em fornecimento de peça de reposição gera dever de indenizar

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre demora por falta de peças A 3ª Câmara de Direito Privado condenou montadora de automóveis a indenizar…

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29 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Cláusula que prevê retenção de 100% de aluguel cancelado é abusiva

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre rescisão de contrato de aluguel de roupa A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do Juizado Especial do Guará, que…

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26 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Cliente recebe indenização por atraso na entrega de apartamento

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre atraso na entrega de apartamento que gerou indenização Construtora deve pagar R$ 15 mil por danos morais…

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25 de February de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Casal que teve reserva para data comemorativa cancelada por pousada será indenizado

Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre reserva cancelada de pousada que gerou indenização A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da Pousada dos Pirineus,…

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24 de February de 2016
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