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Notícias de Direito do Consumidor

Boleto bancário: custo não pode ser repassado ao consumidor

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre cobrança de um valor para emissão de boleto bancário A cobrança de um valor para a emissão de boleto bancário Boleto…

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26 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Itaú deve pagar R$ 5 mil de indenização para cliente que teve cobrança indevida

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização devido cobrança indevida O Banco Itaú S.A foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 5 mil para…

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26 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Juros do cheque especial sobem e chegam a 13,46% ao mês

Advogado de cheque especial RJ divulga notícia sobre juros do cheque especial Dívida de R$ 1 mil no cheque especial passaria a R$ 4,551 em um ano. Foi o sexto…

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26 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Ford Motor Brasil deverá disponibilizar carro reserva para cliente sob multa diária de R$ 1 mil

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre compra de veículo com defeito A Ford Motor Company Brasil Ltda deverá conceder carro reserva para cliente que comprou veículo da…

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26 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Dentista terá que indenizar paciente devido a implante malsucedido

  Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização por implante mal sucedido A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença…

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23 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Empresas devem indenizar passageiro assaltado durante viagem

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização por assalto em ônibus Uma agência de viagens e uma transportadora de Belo Horizonte deverão pagar solidariamente R$ 15 mil…

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23 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Tam terá de indenizar passageiro por cancelamento de voo

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre cancelamento de voo O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10° Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a Tam Linhas Aéreas…

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23 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Cobrança do transporte escolar durante as férias é legal?

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre cobrança do transporte escolar durante as férias Desde que informada antecipadamente e de forma clara ao consumidor, não há ilegalidade na…

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23 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Bradesco terá de indenizar cliente que esperou por mais de 2 horas em fila

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre atendimento bancário que gerou indenização O Banco Bradesco S/A foi condenado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado…

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23 de July de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização a devedor Depois de usar postagem do Facebook para cobrar dívida de R$ 50,00 comerciante terá de indenizar devedor por…

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30 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro dissemina notícia sobre Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá…

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29 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

STJ – Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro dissemina notícia sobre juros moratórios em caso de atraso na restituição do empréstimo Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os…

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29 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Validade de taxas cobradas na compra de imóvel

Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro dissemina notícia sobre a validade de taxas cobradas na compra de imóvel O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal…

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28 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Construtora é condenada por atraso em obras do Programa Minha Casa Minha Vida

Danos morais - Advogado de Direito do Consumidor no RJ informa: Construtora é condenada por atraso em obras do Programa Minha Casa Minha Vida Um casal de Londrina (PR) que…

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27 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Fazer cartão de crédito pode ser armadilha: veja dicas para não se endividar

A primeira coisa a fazer é não mentir para si mesmo: é disciplinado? Precisa ter mais de um cartão ? Veja mais dicas A gente sabe que há pessoas mais…

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25 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Banco e seguradoras devem pagar R$ 33,8 mil a cliente que teve seguro de carro cancelado

As empresas Banco do Brasil, BB Corretora de Seguros e Administração de Bens S/A e Brasil Veículos Cia de Seguros foram condenadas a ressarcir, em R$ 27.874,27, cliente que teve…

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25 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Justiça determina indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1

O juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D’Oeste, condenou a Prefeitura a pagar indenização por danos morais no valor equivalente a 300 salários…

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25 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Academia é condenada a devolver mensalidades cobradas indevidamente

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a rede de academias Smart fit a devolver a um ex-cliente a quantia de R$ 1.178,58. O valor é referente a 14…

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23 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

LIMINAR DETERMINA QUE FACULDADE REMATRICULE ALUNO INADIMPLENTE

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu pedido de liminar formulado por estudante de nível superior para determinar que a Faculdade Anhanguera de Taguatinga renove sua matrícula, que…

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23 de June de 2016
Notícias de Direito do Consumidor

Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre contrato imobiliário e publicidade enganosa A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso das rés e confirmou sentença da…

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23 de June de 2016
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