O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário, quando eles são conhecidos e estão em local certo…
Advogado de direito de família divulga notícia sobre usucapião de imóvel e herança Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração…
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre amamentação em concurso público A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3220/15)…
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a…
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre reconhecimento de paternidade socioafetiva Jovem terá, no registro de nascimento, o nome do pai biológico e de criação. Em decisão inédita,…
PROCESSO REsp 1.623.475-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 17/04/2018, DJe 20/04/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Divórcio Consensual. Acordo sobre partilha de bens.…
PROCESSO REsp 1.674.207-PR, Rel. Min. Moura Ribeiro, por unanimidade, julgado em 17/04/2018, DJe 24/04/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA Destituição de poder familiar.…
Advogado de direito de direito de família RJ divulga notícia sobre execução de alimentos Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que…
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre devedor de pensão alimentícia A juíza Suyane Macedo de Lucena, respondendo pela 8ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB),…
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre pensão alimentícia a ex-cônjuge A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe…
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre reconhecimento de multiparentalidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma…
O abandono material da mãe por um de seus filhos não é hipótese para excluir herdeiro da partilha. Esse foi um dos entendimentos da 1ª Câmara de Direito Privado do…
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre abandono afetivo e dano moral O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença, da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, que julgou improcedente ação declaratória de…
Em sessão de julgamento, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por J.M.D. em face da decisão proferida em primeiro grau, nos autos da…
Um pedido de vista do ministro Marco Buzzi interrompeu o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade da decretação de…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (11) para analisar uma pauta de 16 itens. Entre eles, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende ao pai o…
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre adoção e herança No caso julgado, a mulher, filha caçula do primeiro casamento do falecido, foi criada pelos tios por ter…
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre separação e indenização a ex-marido Quando um casamento termina legalmente, não há razões para uma das partes do casal permanecer usando…