Comprar pela internet virou um dos hábitos mais queridos dos brasileiros, principalmente na última década. Além da facilidade e comodidade de não precisar sair de casa para comprar um produto numa loja, há, também, a vantagem de poder receber o produto comprado em sua própria residência. Contudo, infelizmente, no e-commerce, ainda há algumas barreiras para derrubar. É o caso, por exemplo, de produtos comprados on-line, mas que não chegaram à casa do comprador. Se você já comprou alguma coisa pela internet e o produto não chegou, então este artigo é para você. Seja por atrasos na entrega, ou por extravios, ou até mesmo por golpes criminosos, é importante que você, consumidor, saiba como agir nessas horas. Confira:

1) O QUE DIZ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é bem claro em seu artigo 35, quando afirma que o atraso na entrega do produto equivale ao não cumprimento da oferta. Sendo assim, o consumidor pode exigir: o cumprimento forçado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora.

Ainda que o Código de Defesa do Consumidor ampare os direitos e deveres do consumidor e do fornecedor em relação aos produtos e serviços, poucos conhecem o regulamento em sua totalidade. Ou seja, existem vários direitos que o consumidor tem, mas não sabe. É preciso estar atento para não se prejudicar.

2) COMPREI E O PRODUTO NÃO CHEGOU. O QUE FAZER?

É frustrante quando o prazo de entrega de um produto estoura e você não o recebe, não é verdade? Afinal, é comum depositar expectativas numa compra on-line. No entanto, você precisa ter algumas atitudes assim que perceber os primeiros sinais de que alguma coisa está errada, ou seja, assim que o prazo de entrega expirou e o produto não chegou.

Primeiramente, você deve entrar em contato com a empresa/loja em que realizou a compra e informar que o produto não chegou. Busque saber o que aconteceu. Seja via telefone ou internet, é muito importante que você registre a queixa e anote o protocolo, a hora, o nome do atendente e a data da ligação ou da troca de mensagens. Lembre-se: a cada contato, um protocolo diferente. Então, se você ligou hoje, anote as informações de hoje; se você ligar amanhã, anote todas as informações da ligação de amanhã. Ter em mãos esses dados vai facilitar a sua vida caso venha que procurar seus direitos na Justiça.

Se a empresa lhe ouvir e for solícita à sua reclamação, você pode exigir a entrega do produto o quanto antes, já que, em tese, o prazo já estourou. Mas como a oferta não foi cumprida, é o cliente quem decide o que fazer. Então, nesse caso, você tem também a opção de cancelar o pedido e solicitar o estorno de todo o valor pago pelo produto que não chegou, inclusive o frete.

Entrar em contato com a empresa em que você fez uma compra é importante porque, assim, você demonstra interesse pelo produto que adquiriu. Na maioria das vezes, as empresas buscam resolver o problema do cliente de forma imediata. Ou seja, não deixe de comunicar a empresa a sua insatisfação.

3) RECEBI O PRODUTO ATRASADO, MAS FUI PREJUDICADO. O QUE FAZER?

Existem casos em que um produto é essencial para algum tipo de evento datado, ou até mesmo a desistência do consumidor. Se o produto não chegou e você já tomou as primeiras medidas, como entrar em contato com a empresa vendedora, fique tranquilo. Mas se mesmo assim o produto chegou com atraso e você quer devolver a mercadoria por quaisquer motivos, lembre-se de que você tem essa opção. Como afirmamos anteriormente, se houve descumprimento da prestação de serviços por parte do vendedor, então é o cliente quem decide se cancela ou não a compra. No entanto, não esqueça de anotar o registro oficial de sua solicitação. Ademais, se por conta da demora da entrega você foi prejudicado, há possibilidade de se cobrar danos na Justiça.

Caso a empresa se recuse a aceitar o produto de volta e restituir o dinheiro, então você deve buscar a orientação de um advogado do consumidor, para que este possa entrar com uma ação judicial em sua causa.

4) O PRODUTO NÃO CHEGOU E NÃO CONSIGO ENTRAR EM CONTATO COM A EMPRESA

Há, ainda, casos em que o consumidor faz uma compra pela internet, o produto não chega e o comprador não consegue entrar em contato com a empresa vendedora. Se isso acontecer com você, o recomendado é a busca por um profissional da área do Direito do Consumidor para que este resolva seu problema na Justiça. O advogado vai solicitar a restituição todos os danos que você teve.

5) FIQUE ATENTO AOS SEUS DIREITOS

Não importa o motivo, se o produto não chegou, a culpa não é do consumidor. O fornecedor tem a obrigação de ter controle sobre sua atividade, sendo assim, deve estipular prazos e condições que estejam de acordo com a realidade da empresa. Do contrário, o consumidor pode pedir indenização por conta do seu prejuízo.

E aí, tiramos sua dúvida? Deixe seu comentário.

Até mais!

Fonte: Salari Advogados

Leia mais artigos em nosso blog

Telefones para contato:

(21) 3594-4000 (Fixo)

(21) 96577-4000 (WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Facebook | Instagram | YouTube

Endereço: Rua da Quitanda, nº 19, sala 414 – Centro (esquina com a Rua da Assembléia, próximo à estação de metrô da Carioca).

Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.