You are currently viewing CORONAVÍRUS: POSSO PEDIR MEU DINHEIRO DE VOLTA POR CONTA DE CANCELAMENTO?
DIREITO DO CONSUMIDOR DURANTE O CORONAVÍRUS

CORONAVÍRUS: POSSO PEDIR MEU DINHEIRO DE VOLTA POR CONTA DE CANCELAMENTO?

Estamos vivendo num ambiente de crise causado pela proliferação do novo coronavírus (COVID-19). O que começou na China já se tornou um problema mundial, e os países estão tomando diversas medidas para combater esse risco letal. Além dos problemas de saúde, o coronavírus está trazendo diversas consequências para o cotidiano da população e das empresas.

Já parou para pensar em tudo o que está sendo cancelado ou remarcado por conta da atual situação? Inúmeras pessoas já tinham comprado passagens aéreas e ingressos para eventos, como shows, por exemplo. Como ficam os casos dessas pessoas? Elas têm direito a ter o dinheiro de volta? Antes mesmo de toda essa crise, as respostas para essas perguntas já eram delicadas e, no cenário atual, complica ainda mais.

Nessa hora, é muito natural que dúvidas surjam a cada instante, como “posso pedir o cancelamento?”, ou “Pago alguma multa?” ou até mesmo “Se remarcar a passagem, tenho direito aos serviços extras que paguei?”. Neste artigo, reunimos respostas às principais dúvidas levantadas até o momento. Confira!

Leia mais: como fica o direito do consumidor durante a pandemia?

coronavírus
A pandemia de Covid-19 é um evento extraordinário e o consumidor tem direto ao ressarcimento tanto de viagens como de ingressos.

SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR

É importante salientar que, apesar da crise na saúde mundial não ser de responsabilidade das organizações, ainda assim se faz necessária prestação de orientação delas aos consumidores, principalmente em momentos em que há poucas informações ou informações duvidosas. As empresas precisam estar abertas a negociações viáveis e satisfatórias, agindo com razoabilidade e sempre considerando que o Código de Defesa do Consumidor determina que a proteção da saúde e segurança é um direito básico do consumidor, que é a parte mais vulnerável da relação.

Se acaso não houver essa relação de respeito durante esse período, é aconselhável buscar a orientação de um profissional da área de Direito do Consumidor. É o advogado quem vai saber o que fazer nesses casos.

coronavírus

CANCELAMENTO DE VOOS POR CONTA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

Uma das maiores preocupações dos consumidores acerca de cancelamentos por conta do coronavírus é com os serviços aéreos, tanto nacionais quanto internacionais. No dia 19 de março de 2020, foi publicada pelo Ministério de Infraestrutura uma medida provisória (Medida Provisória Nº 925) determinando que as companhias de aviação civil terão um prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das viagens compradas até 31 de dezembro de 2020 e que acabaram canceladas devido ao agravamento da epidemia do novo coronavírus.

No entanto, aquele que optar pelo reembolso estará sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida, ou seja, é possível que sejam aplicadas eventuais multas, observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra. Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente.

Os consumidores que aceitarem crédito para utilização no prazo de 12 meses, contado da data do voo contratado, ficarão isentos das penalidades contratuais.

Caso o consumidor se sinta prejudicado, deve procurar um advogado para orientação.

Medida Provisória 927

CONTRATOS DE ACADEMIA, FESTAS E SHOWS

O consumidor precisa entrar em contato com as empresas e fornecedores para discutir quais são as alternativas oferecidas diante do avanço do coronavírus no Brasil. No entanto, entende-se que a dificuldade é que os ambos os lados (empresa e cliente) podem ter razão, haja vista a culpa pela propagação da doença não ser tanto de um quanto do outro. Neste caso, o consumidor precisa estar atento a propostas abusivas e, caso seja necessário, consultar-se com um profissional de Direito do Consumidor.

Será preciso encontrar uma harmonia e agir com bom senso. Ademais, tudo deve ser negociado e acordado até que a situação se normalize.

O recomendado é que as empresas suspendam contratos por um prazo determinado e compensem o período depois ou, nos casos de eventos, deem a opção de remarcá-lo. Para festas infantis ou de casamento, por exemplo, o consumidor terá que conversar com cada fornecedor para saber quais são as opções. Em geral, as empresas estão remarcando os eventos sem cobrar taxas. Mas, se houver uma cobrança e o consumidor entender como indevida, ele pode buscar seus direitos.

No caso das academias, os consumidores podem tentar negociar a suspensão do contrato durante esse período e compensá-lo depois, quando tudo voltar ao normal. Ou seja, se a situação perdurar por um mês e o contrato está previsto para acabar em dezembro, o consumidor pode pedir para continuar as aulas até janeiro, por exemplo.

coronavírus

ESCOLAS, CURSOS E FACULDADES

A determinação é que as instituições de ensino podem alterar a forma de como o serviço vai ser prestado, como aulas on-line, por exemplo, ou instituindo novas datas para as aulas, ou até mesmo outros períodos para lecionar. Quanto ao abatimento de valores e mensalidades, não há como solicitar, desde que todo conteúdo esteja sendo ministrado conforme a nova política da instituição para o momento. No entanto, há possibilidade de contestar se acaso o conteúdo programático estabelecido não for cumprido corretamente.

Cabe ressaltar que se a escola fornece opções, como horários alternativos ou aulas no período de férias, e o aluno não consegue comparecer, a orientação é buscar a escola para tentar achar outra alternativa ou o cancelamento do contrato.

CANCELAMENTO DE CONTRATO POR CONTA DO CORONAVÍRUS DEVE SER NEGOCIADO COM A EMPRESA

É necessário que o consumidor entre em contato com a empresa caso tenha preferência pelo cancelamento do evento ou serviço. Os contratos preveem cláusulas de cancelamento, mas, por ser uma situação excepcional, tanto o consumidor quanto a empresa podem tentar um cancelamento sem multas, por exemplo.

O consumidor, no entanto, precisa estar atento a propostas abusivas e, caso se sinta lesado, deve buscar a orientação de um profissional da área do consumidor.

Nos casos em que o pagamento ainda esteja sendo feito, de forma parcelada, a empresa poderá devolver o dinheiro e entrar em contato com a operadora de cartão para que a cobrança pare de ser feita. Caso a cobrança continue, o consumidor pode entrar em contato diretamente com a operadora de cartão. Se a empresa afirmar que já teve gastos com o evento, por exemplo, o consumidor poderá pedir o detalhamento desses gastos. Se uma solução amigável não acontecer, então o melhor caminho é a Justiça.

Ao buscar a Justiça, deve-se entender que, por ser uma situação excepcional, os dois lados podem alegar que cancelaram o contrato por motivo de força maior. Enquanto a empresa pode dizer que não prestou o serviço por recomendações das autoridades e, por isso, não pode arcar com um prejuízo, o consumidor poderá dizer que só cancelou o evento por ser obrigado, não por vontade própria. A decisão, então, dependerá do entendimento do juiz.

De todo modo, o importante é estar atento a todos os procedimentos durante este período de pandemia.

Até mais!

>>Leia mais sobre Direito do Consumidor.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

Leia mais artigos em nosso blog

Telefones para contato:

(21) 3594-4000 (Fixo)

(21) 96577-4000 (WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Facebook | Instagram YouTube

Endereço: Rua da Quitanda, nº 19, sala 411 – Centro (esquina com a Rua da Assembléia, próximo à estação de metrô da Carioca).

Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

Deixe um comentário