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Notícias de Direito do Consumidor

Operadora de planos de saúde deve custear tratamento de adolescente

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre custeio de tratamento por plano de saúde Pedido foi negado por ausência em rol da ANS. O juiz José Wilson Gonçalves,…

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14 de December de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Oficina deverá indenizar idosa por realizar serviços não autorizados em seu veículo

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra oficina mecânica. A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma oficina mecânica a pagar indenização…

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6 de December de 2017
Notícias / Notícias de Direito do Consumidor

Banco é condenado a indenizar correntista por cancelamento de crédito sem aviso prévio

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra banco. "Pode sim o Banco cancelar o crédito de quem quer que seja, desde que mediante prévio aviso" A…

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5 de December de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre fraude em cartão de crédito Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as lojas C&A e o Banco…

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5 de December de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Idosos sem reajuste de plano de saúde

Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre reajuste de plano de saúde de idosos Rio - O reajuste dos convênios médicos de pessoas com mais 59 anos de…

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29 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa tem a obrigação de cumprir a oferta de compra na Black Friday

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre compra na Black Friday O jeito é, primeiramente, fazer contato com o fornecedor, formalizando a reclamação por telefone ou por e-mail, ou…

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28 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Unimed deve reembolsar e indenizar paciente por negativa de tratamento para câncer

Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre indenização por negativa de tratamento para câncer A Unimed Seguros Saúde foi condenada a pagar R$ 10.345,26, a título de danos…

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28 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresas de turismo devem indenizar cinco consumidores por descumprimento de contrato

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra empresa de turismo. As empresas de turismo CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens e Jales e Campelo Turismo…

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28 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Desembargadores mantém condenação de construtoras por atraso na entrega de imóvel

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre atraso na entrega de imóvel Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro…

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25 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Desistência em ação de desapropriação gera o dever de indenizar

Advogado RJ divulga notícia sobre ação de desapropriação Autores receberão R$ 538 mil pelos danos materiais. A 3ª Câmara de Direito Público condenou a Prefeitura de Guarulhos a indenizar proprietários…

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25 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Banco e concessionária devem pagar R$ 10 mil a cliente que teve nome negativado ilegalmente

Advogado de direito do consumidor divulga notícia sobre ação contra banco e concessionária O Banco Finasa e a concessionária Maria de Oliveira Avella-ME foram condenados ao pagamento da quantia de…

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24 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageiras que tiveram voo cancelado

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre voo cancelado A empresa Passadero Transportes Aéreos foi condenada ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a duas passageiras…

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24 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Corpo estranho em alimento causa dano moral mesmo que não tenha sido ingerido

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre dano moral devido corpo estranho em alimento O simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é…

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24 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre dano moral por falta de clareza em propaganda. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve condenação…

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22 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Cliente ganha direito de receber R$ 3 mil por falha em serviço de internet banda larga

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre falha em serviço de internet banda larga A empresa de telefonia Oi (TNL PCS S.A.) foi condenada a pagar R$ 3 mil…

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21 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Comissão aprova ressarcimento em dobro para cobrança indevida na conta de luz

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre cobrança indevida na conta de luz A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…

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18 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Passageira será indenizada por falta de alimentação kosher durante voo

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização por falta de alimentação em voo Uma companhia aérea terá de indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, uma…

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16 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Ação contra empresa aérea por cancelamento de vôo

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre ação contra empresa aérea Companhia aérea que condiciona a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida fere…

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15 de November de 2017
Notícias de Direito do Consumidor

Cartão de crédito enviado sem solicitação condena CEF a indenizar consumidor

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre cartão de crédito. O envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor configura ato ilícito indenizável, sujeito…

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14 de November de 2017
Notícias / Notícias de Direito do Consumidor

Compra de imóvel que não foi entregue: empresas devem ressarcir mulher

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre compra de imóvel. Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de ser ressarcida em 80% do valor pago como entrada de…

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13 de November de 2017
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