Culpa em engavetamento de carros é de motorista que deu causa às múltiplas colisões
Advogado de Direito de Trânsito RJ divulga notícia sobre engavetamento de carros (acidente de trânsito) A 1ª Câmara Civil do TJ rejeitou recurso de um motorista envolvido em acidente de trânsito comumente conhecido como “engavetamento”, que pretendia cobrar os prejuízos havidos diretamente daquele que se chocou contra a traseira de seu veículo. Ocorre, segundo os […]
AGU – Advocacia-Geral confirma obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas
Advogado de Direito de Trânsito RJ emiti notícia sobre a exigência de exame toxicológico para motoristas A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a validade da exigência de exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. A atuação ocorreu após o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) questionar na Justiça a obrigatoriedade do […]
Juiz reverte justa causa aplicada a empregada com depressão que viajou durante período coberto por atestado médico
Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre reversão de justa causa Uma empregada que viajou para a praia durante o período coberto por atestado médico conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pela fundação hospitalar onde trabalhava. É que, na visão do juiz Marcos Vinicius Barroso, que julgou a reclamação na […]
Site de serviços de viagem terá que indenizar consumidores
Advogado RJ divulga notícia sobre problemas com pacote de viagem A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou a empresa Decolar.com a indenizar um casal de estudantes de Juiz de Fora por danos morais em R$ 16 mil. Ao viajarem a Miami para a lua de mel, […]
Exame toxicológico para categoria “C”, “D”, “E”
Advogado RJ especialista em direito de trânsito divulga notícia sobre Exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E Por determinação da Lei Federal 13.103/2015, e da Deliberação 145/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir do dia 2 de março de 2016, motoristas interessados em renovar, reabilitar, adicionar ou mudar […]
CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre separação e divórcio consensual Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça ao alterar a Resolução 35/2007, que trata do procedimento. Até então, a norma apenas estabelecia como requisito para obter […]
Protesto de taxistas não adianta e Uber é liberado no Rio de Janeiro
Advogado RJ divulga notícia sobre Uber e taxistas no Rio de Janeiro (RJ) ADVOGADO RJ O Uber conquistou mais uma vitória no Rio de Janeiro — talvez a mais importante até agora na luta pela liberação do serviço. Segundo o G1, a juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública […]
A partir de que instante se perde o direito de dirigir?
Advogado de Trânsito RJ divulga notícia sobre suspensão do direito de dirigir O motorista punido, que não recorrer contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, que lhe foi imposta, conforme publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, está, de fato, com a habilitação suspensa. Quem impetrou recurso em primeira instância, […]
DETRAN SUSPENDE MAIS 963 CONDUTORES E NOTIFICA OUTROS 2.971 PARA QUE SE DEFENDAM EM PROCESSOS DE SUSPENSÃO
Advogado de Direito de Trânsito RJ divulga notícia sobre defesa de processo de suspensão da CNH DEFESA DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DA CNH O Detran publicou hoje, no Diário Oficial, uma nova lista de 963 condutores suspensos por terem atingido o limite de 20 pontos em multas de trânsito ou cometido infrações puníveis com a […]
O que fazer se eu for autuado na Blitz da Operação Lei Seca?
Fui autuado na Blitz da Operação Lei Seca o que devo fazer? O Advogado de Trânsito RJ responde essa e outras perguntas. É notório que muitos motoristas não só do nosso Estado – Rio de Janeiro (RJ) têm dúvidas com a LEI SECA. Uma expressiva quantidade de condutores não sabe como proceder quando for parada numa […]
Pensão por morte é dividida quando há mais de um relacionamento
Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre divisão de pensão por morte DIVISÃO DE PENSÃO POR MORTE A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Trabalhador que atrasou aluguel por desconto no salário será indenizado
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre desconto indevido no salário que gerou indenização Trabalhador que atrasa o pagamento de aluguel após descontos indevidos em seu salário deve ser recompensado pela empresa. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve condenação a uma empresa do ramo do ferro a […]
Mensalidade atrasada não pode impedir entrega de diploma a estudante
A universidade não pode condicionar a entrega de documentos ao pagamento de mensalidades. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar a sentença que havia determinado que a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac), de Lages (SC), entregasse o diploma a uma formanda com mensalidades em atraso. A […]
Empresa de construção é condenada em 20 mil reais por dispensar trabalhador com AIDS
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre dispensa discriminatória de trabalhador portador de HIV DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Após ser dispensado sem justa causa, um trabalhador do consórcio CR Almeida alegou que a dispensa foi discriminatória por ele ser portador do vírus HIV. Apesar de a empresa afirmar que a demissão ocorreu em razão de fechamento […]
Motorista de ônibus que estava acima da velocidade será indenizado por acidente de trabalho
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre acidente de trânsito e acidente de trabalho Um motorista de ônibus que se envolveu em um acidente de trânsito receberá indenização por danos morais e materiais. Por causa do acidente, o trabalhador ficou totalmente incapacitado para o ofício de motorista e parcialmente incapacitado para outras atividades […]
Trabalhador que sofreu acidente em rodovia é indenizado em R$ 330 mil
Um fiscal agrícola que sofreu um acidente numa rodovia a serviço da empresa Adecoagro Vale do Ivinhema entrou com um processo na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo indenização por danos morais e materiais. O acidente causou lesões cerebrais no trabalhador que ficou com retardo mental e déficit motor e cognitivo de […]
Gari tem direito a insalubridade por ter contato direto com lixo orgânico
Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre o direito a insalubridade para gari Quem varre a cidade tem direito a receber grau máximo de insalubridade, porque entra em contato com lixo orgânico, animais mortos e preservativos usados. O entendimento é da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, que acolheu pedido de uma gari que […]
Empresa indenizará cliente por não cobrir procedimento médico
Advogado de Plano de Saúde no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre negativa de cobertura de plano de saúde A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Bradesco Saúde a pagar a um aposentado de Juiz de Fora R$ 10 mil por danos morais, por negar-lhe a […]
Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa
Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço deve ser convertido em dispensa sem justa causa. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Segundo explicou o […]
Questionada lei do RJ que cancela pontos na CNH
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre cancelamento de pontos na CNH e a Lei estadual CANCELAMENTO DE PONTOS NA CNH O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (Pezão), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5482, com pedido de liminar, contra a Lei […]