Advogado de Direito de Trânsito RJ divulga notícia sobre defesa de processo de suspensão da CNH
DEFESA DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DA CNH
O Detran publicou hoje, no Diário Oficial, uma nova lista de 963 condutores suspensos por terem atingido o limite de 20 pontos em multas de trânsito ou cometido infrações puníveis com a proibição do direito de dirigir — como condução sob efeito de álcool, excesso de velocidade e pilotagem de moto sem capacete. Todos foram notificados para que entreguem suas carteiras de habilitação em dez dias, contados a partir desta terça-feira (29).
Além disso, o departamento abriu processo para suspensão do direito de dirigir contra 1.536 condutores, que devem apresentar suas defesas prévias em até 30 dias. E outros 1.435 têm o mesmo prazo para se defender da mesma punição nas juntas administrativas de recursos e infrações.
Para reaver as carteiras de habilitação, todos os condutores suspensos terão que se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas e cumprir o tempo de suspensão estipulado. Caso contrário, sofrerão um processo para cassação da habilitação se forem flagrados dirigindo, como determina o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse flagrante pode ser feito tanto por agentes de trânsito quanto eletronicamente, através do registro de multas cometidas após a perda do direito de dirigir.
Fonte: Detran RJ
Tags: Direito de Trânsito, Defesa de processo de suspensão da CNH, Detran – RJ, Advogado de Direito de Trânsito RJ, Advogado de Direito de Trânsito no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.