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Notícias de Direito trabalhista

É inviável penhora de bem cuja posse está em discussão na Justiça

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro divulga notícia sobre penhora de bem RECLAMAÇÃO TRABALHISTA É inviável a penhora de um bem cujo direito possessório está em discussão na…

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28 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

FGTS de domésticos começa a valer em outubro; veja como vai funcionar

Advogado de direito trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre direitos dos domésticos ( Pec das Domésticas) Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os…

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26 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Hospital tem que pagar o dobro da hora para técnica que fez plantão no feriado

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro divulga notícia sobre trabalho no feriado e pagamento por esse período a técnica de enfermagem Um profissional que preste serviço, nos feriados,…

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25 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Câmara rejeita adicional de periculosidade para porteiros

Advogado de direito trabalhista divulga notícia sobre adicional de periculosidade para porteiros, vigias e seguranças de prédios A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que assegurava…

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15 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Trabalhadora que sofria assédio sexual vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre indenização por assédio sexual Uma operadora de caixa da empresa Monte Carlo Comércio de Gêneros Alimentícios, em Aparecida…

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15 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Cipeiro obrigado a assinar carta de renúncia à estabilidade será indenizado por assédio moral

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre integrante da CIPA e indenização por assédio moral O empregado eleito membro da Cipa (Comissão Interna de Prevenção…

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15 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Cobrança excessiva de metas de funcionário gera indenização

Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre cobrança excessiva de metas a funcionário que gerou indenização Superiores hierárquicos que exerçam pressão indevida por meio de cobranças de…

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9 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Mantida dispensa por justa causa de trabalhador flagrado batendo ponto para os colegas

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre dispensa por justa causa Um auxiliar de pedreiro flagrado por câmeras de segurança batendo cartões de ponto para…

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9 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre condenação de  empresa por negligência O motorista deixou de receber auxílio-doença durante meses porque a empresa informou dados…

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9 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Santa Casa pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre pagamento de horas extras O médico ajuizou ação alegando que foi admitido para trabalhar 24h semanais, mas cumpria…

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9 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Empregado demitido por justa causa quando estava preso será indenizado

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre indenização por justa causa indevida A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de…

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8 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro divulga notícia sobre Indenização e Licença-Maternidade A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de indenização por dano moral…

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8 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Governo regulamenta seguro-desemprego para domésticos

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre seguro-desemprego dos domésticos O governo publicou nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União a regulamentação para acesso…

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1 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Turma decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre ação trabalhista e acidente com motoboy Ao levar um encarregado ao banco na garupa, o motoboy sofreu o…

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1 de September de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Engenheiro mecânico tem direito a aposentadoria especial, reafirma TNU

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre aposentaria Especial Por entender qual a profissão de engenheiro mecânico é semelhante à do engenheiro metalúrgico, classificada como…

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28 de August de 2015
Notícias de Direito trabalhista

JT afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo

Advogado de direito trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre reversão de demissão por justa causa A gerente utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética…

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25 de August de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Tribunal concede aposentadoria por invalidez a trabalhador braçal

Advogado de Direito Trabalhistas no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre aposentadoria por invalidez Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram provimento a recurso interposto por J.S.T.…

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25 de August de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Empregado não pode ser punido duas vezes pela mesma falta

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre nulidade de dispensa por justa causa   A loja de departamentos C. apresentou recurso ao TRT da 2ª…

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25 de August de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Periculosidade é caracterizada pelas condições de trabalho, e não pela atividade da empresa ou função do empregado

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro divulga notícia sobre periculosidade Trabalhador em empresa de logística era motorista de empilhadeira, e obteve em 1ª instância (5ª Vara do Trabalho…

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21 de August de 2015
Notícias de Direito trabalhista

Controlar idas ao banheiro caracteriza lesão à dignidade e gera indenização

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre indenização por lesão à dignidade humana Controlar as idas de um funcionário ao banheiro é lesão à dignidade…

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20 de August de 2015
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