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Notícias de Direito de Trânsito

Multa por uso de celular no trânsito passará para R$ 293,47 em novembro

Advogado de trânsito RJ e multa por uso de celular no trânsito A medida passa a valer para todo o Brasil neste fim de ano. No Rio de Janeiro, o…

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29 de August de 2016
Direito de Trânsito

Registro de restrições da Receita Federal no Renavam é regulamentado

Advogado de trânsito RJ emite notícia sobre Renavam   PORTARIA Nº 1.284, DE 25 DE AGOSTO DE 2016   Regula o registro de restrições da Secretaria da Receita Federal do Brasil…

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28 de August de 2016
Notícias

Detran inicia nova regulamentação para suspensão da carteira no RJ

Advogado de Trânsito RJ divulga notícia sobre nova regulamentação para suspensão da carteira no Rio de Janeiro - RJ Multas ficaram mais caras e punição ficou mais rígida, segundo órgão.…

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6 de January de 2015
Notícias

Advogado de Trânsito RJ: ANTT não pode condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de despesas e taxas

Advogado de Trânsito RJ divulga notícia sobre Multas de Trânsito A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento de multas e despesas. A…

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20 de December de 2014
Notícias

Trânsito: Justiça condena motorista a indenizar estudante atropelada

Advogado de Trânsito RJ divulga notícia sobre condenação de motorista a indenizar estudante atropelada A juíza Raquel Bhering Nogueira Miranda, em cooperação na 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou…

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3 de December de 2014
Notícias

STJ – Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro

Advogado de Trânsito RJ - Rio de Janeiro divulga notícia sobre seguro de carro A seguradora M. não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de…

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29 de November de 2014
Notícias

Trânsito: Família de eletrotécnico vítima de acidente de trânsito receberá indenização

Advogado de Trânsito RJ divulga notícia do TST sobre indenização por morte de trabalhador em acidente de trânsito A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Catarinense…

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14 de November de 2014
Notícias

Trânsito – Homem que teve carro apreendido sem necessidade será indenizado

Advogado de Trânsito RJ divulga notícia sobre Carro Apreendido O Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais W. S., que teve seu carro…

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13 de November de 2014
Notícias

Advogado de Trânsito RJ – Morte de gari atropelado por caminhão de lixo é considerada acidente de trabalho e de trânsito

Advogado de Trânsito RJ divulga notícia do TJGO sobre Acidente de Trânsito e de Trabalho A. N. de J. perdeu o filho, D. de J., que tinha apenas 18 anos.…

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11 de November de 2014
Jurisprudência

Advogado de Trânsito RJ: Indenização por acidente de Trânsito

Advogado de Trânsito RJ divulga jurisprudência sobre indenização por danos morais por acidente de trânsito 0306668-23.2011.8.19.0001 - APELACAO 1ª Ementa DES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julgamento: 24/09/2014 - TERCEIRA CAMARA…

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7 de November de 2014
Notícias

Trânsito: Comissão aprova ações para facilitar recuperação de veículos desaparecidos

 Advogado de Trânsito RJ divulga notícia da Câmara dos Deputados sobre recuperação de veículos subtraídos ou desaparecidos A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última…

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6 de November de 2014
Notícias

Comissão aprova efeito suspensivo dos recursos a infrações de trânsito

Advogado de Trânsito RJ divulga notícia da Câmara dos Deputados sobre Aprovação da PL sobre Infrações de Trânsito Na prática, proposta impede que sejam descontados pontos na carteira do motorista…

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6 de November de 2014
Artigo

Advogado de Trânsito RJ: PL criminaliza embriaguez

Advogado de Trânsito RJ divulga Newsletter sobre Projeto de Lei que criminaliza a embriaguez no trânsito Advogado de Trânsito RJ: Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que torna…

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22 de October de 2014

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