Direito de Família: ação de reconhecimento e dissolução de união Estável

Advogado RJ expõe jurisprudência do TJRJ sobre ação de reconhecimento e dissolução de união estável

1ª Ementa
DES. MARILIA DE CASTRO NEVES – Julgamento: 05/08/2014 – VIGESIMA CAMARA CIVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO DE FAMÍLIA. Partilha do patrimônio comum efetuada, equitativamente, mediante acordo celebrado entre as partes. Priorizada a manutenção da posse do bem imóvel com o companheiro. Reposição da diferença do quinhão em espécie pelo homem, descumprida. Penhora do imóvel do casal para alienação judicial. Possibilidade. Descumprimento da obrigação que pode ser satisfeito em execução, inclusive, com a venda do único bem do casal, sob pena de enriquecimento ilícito do homem. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta E. Corte. Manutenção da decisão recorrida. Recurso a que se nega seguimento na forma do artigo 557 caput do Código de Processo Civil.
INTEIRO TEOR
Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça – Data de Julgamento: 05/08/2014

INTEIRO TEOR
Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça – Data de Julgamento: 05/08/2014

INTEIRO TEOR
Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça – Data de Julgamento: 25/08/2014

INTEIRO TEOR
Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça – Data de Julgamento: 01/10/2014

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Processo No: 0027819-19.2014.8.19.0000
TJ/RJ – 24/10/2014 18:44 – Segunda Instância – Autuado em 6/6/2014
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Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CÍVEL
Assunto:
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO
Avaliação de Bem / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Órgão Julgador: VIGÉSIMA CAMARA CIVEL
Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Processo originário: 0009264-61.2010.8.19.0042
Rio de Janeiro PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA

FASE ATUAL: Publicação Acordao ID: 1983596 Pág. 237/241
Data do Movimento: 06/10/2014 00:00
Complemento 1: Acordao
Local Responsável: DGJUR – SECRETARIA DA 20 CAMARA CIVEL
Data de Publicação: 06/10/2014
Nro do Expediente: ACO/2014.000089
ID no DJE: 1983596

SESSAO DE JULGAMENTO

Data do Movimento: 01/10/2014 10:00
Resultado: Com Resolução do Mérito
Motivo: Negação de seguimento
COMPL.3: Negado o Seguimento ao Recurso – Com Mérito (art. 557, §1º CPC) – Por Unanimidade
Data da Sessão: 01/10/2014 10:00
Antecipação de Tutela: Não
Liminar: Não
Presidente: DES. LETICIA DE FARIA SARDAS
Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Designado p/ Acórdão: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Decisão: Negado Seguimento ao Recurso – Com Mérito (art. 557, §1º CPC) – Por Unanimidade
Texto: “POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.”

PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

Data da Publicacao: 06/10/2014
Folhas/Diario: 237/241
Número do Diário: 1983596

INTEIRO TEOR

Íntegra do(a) Despacho Mero expediente em Segredo de Justiça – Data: 09/06/2014
Íntegra do(a) Despacho Mero expediente em Segredo de Justiça – Data: 07/07/2014
Íntegra do(a) Julg. Monocrático Com Resolução do Mérito em Segredo de Justiça – Data: 05/08/2014
Íntegra do(a) Julg. Monocrático Com Resolução do Mérito em Segredo de Justiça – Data: 25/08/2014
Íntegra do(a) Despacho Em Mesa em Segredo de Justiça – Data: 24/09/2014
Íntegra do(a) Acórdão em Segredo de Justiça – Data: 01/10/2014

Tags: advogado RJ,  advogado de direito de família RJ, ação de reconhecimento e dissolução de união Estável

Fonte: TJRJ

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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