Direito de família: alienação parental – Jurisprudência do TJRJ

Advogado de Direito de família RJ/ Advogado RJ divulga jurisprudência do TJRJ sobre alienação parental

0011808-12.2014.8.19.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

1ª Ementa
DES. TERESA CASTRO NEVES – Julgamento: 01/10/2014 – SEXTA CAMARA CIVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO PARENTAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO VISANDO RESTABELECER VÍNCULO AFETIVO ENTRE PAI E FILHA. MELHOR INTERESSE DO MENOR SE SOBREPÕE AO DOS PAIS. 1. A Constituição da Republica, no seu art. 227, e o ECA, no seu art. 19, asseguram o direito da criança ao convívio familiar. Compete a ambos os pais o exercício do poder familiar, que consiste no sustento, guarda e educação, em aspecto amplo, dos menores, a fim de protegê-los e proporcioná-los o melhor desenvolvimento possível, tanto no campo afetivo, como social e familiar, visto que isso é elemento fundamental no desenvolvimento da personalidade da criança. 2. Agravado pretende estabelecer o convívio familiar com a filha adolescente, que o repele. Genitor ajuizou ação para regulamentação de visitas há alguns anos, quando a filha era pequena, mas foi obstado por força de acusação de abuso sexual, que não foi comprovado. 3. A lei faculta ao juízo tomar medidas para repelir a prática de atos de alienação parental de forma incidental (art. 6º, caput, da Lei 12.318/2010). 4.Juízo a quo concluiu pela prática de ato de alienação parental, por isso determinou acompanhamento psicológico da menor com o objeto de restabelecer o vínculo afetivo entre pai e filha, com fulcro no art. 6º, inciso IV da Lei 12.318/2010. Síndrome da alienação parental consiste na utilização, por um dos genitores, do filho como instrumento de vingança em relação ao outro, implantando falsas memórias no filho. 5. Tratamento psicológico é medida de caráter terapêutico necessária para combater os efeitos nefastos da alienação parental e garantir a incolumidade psíquica e desenvolvimento da menor. 6. Decisão mantida. 7. Desprovimento do recurso.
INTEIRO TEOR
Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça – Data de Julgamento: 01/10/2014

Processo No: 0011808-12.2014.8.19.0000
TJ/RJ – 24/10/2014 18:22 – Segunda Instância – Autuado em 11/3/2014
Processo eletrônico – clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CÍVEL
Assunto:
Nulidade / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Órgão Julgador: SEXTA CAMARA CIVEL
Relator: DES. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES
Processo originário: 0313621-66.2012.8.19.0001
Rio de Janeiro CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA

FASE ATUAL: Despacho – Em Mesa
Data do Movimento: 21/10/2014 14:38
Tipo: Em Mesa
Magistado: DES. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES
Terminativo: Não
Destino: DGJUR – SECRETARIA DA 6 CAMARA CIVEL

SESSAO DE JULGAMENTO

Data do Movimento: 01/10/2014 13:00
Resultado: Com Resolução do Mérito
Motivo: Não-Provimento
COMPL.3: Conhecido o Recurso e Não-Provido – Unanimidade
Data da Sessão: 01/10/2014 13:00
Antecipação de Tutela: Não
Liminar: Não
Presidente: DES. NAGIB SLAIBI FILHO
Relator: DES. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES
Designado p/ Acórdão: DES. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES
Decisão: Conhecido o Recurso e Não-Provido – Unanimidade
Texto: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

Data da Publicacao: 08/10/2014
Folhas/Diario: 238/243
Número do Diário: 1985648

INTEIRO TEOR

Íntegra do(a) Despacho Requisição de Informações em Segredo de Justiça – Data: 31/03/2014
Íntegra do(a) Decisão Não concessão de efeito suspensivo em Segredo de Justiça – Data: 06/06/2014
Íntegra do(a) Despacho Peço dia para julgamento em Segredo de Justiça – Data: 10/09/2014
Íntegra do(a) Acórdão em Segredo de Justiça – Data: 03/10/2014
Íntegra do(a) Despacho Em Mesa em Segredo de Justiça – Data: 21/10/2014

Tags: direito de família, advogado de direito de família RJ, advogado RJ, alienação parental

Fonte: TJRJ

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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