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Notícias de Direito trabalhista

Vendedora que atuava em posto de gasolina consegue manter adicional de periculosidade

Advogado trabalhista RJ divulga notícia sobre adicional de periculosidade Uma trabalhadora que exercia sua atividade junto às bombas de combustível de um posto de gasolina ganhou o direito de receber…

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23 de March de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Afastada justa causa de acusado de combinar falta coletiva no trabalho

Advogado trabalhista RJ divulga notícia sobre justa causa e falta coletiva no trabalho Para ser caracterizada, a justa causa exige a plena comprovação de prática de ato ilícito pelo empregado.…

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22 de March de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Funcionárias são condenadas por apresentar atestado de saúde falsificado ao patrão

Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre atestado de saúde falsificado e condenação A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres…

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20 de March de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Veja o que fazer se a empresa não depositou o FGTS de contas inativas

Advogado trabalhista RJ divulga notícia sobre depósito do FGTS Quase 199 mil empresas não depositaram corretamente o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de 7 milhões de…

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17 de March de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Posto de gasolina é condenado por assédio sexual e racismo

Advogado trabalhista RJ divulga notícia sobre assédio sexual e racismo A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Pressão Um Auto Posto e…

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17 de March de 2017
Notícias de Direito trabalhista

STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas

Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre cobrança de parcelas do FGTS O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na…

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17 de March de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde

Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre aposentado e a Lei dos Planos de Saúde O entendimento é da Terceira Turma. Fonte: STJ No caso de um aposentado que…

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25 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Vendedor que sofreu assédio moral em loja de tênis será indenizado

Um vendedor de uma loja de tênis de Campo Grande vai receber R$ 3 mil de indenização após sofrer assédio moral por parte do subgerente da empresa. Segundo o trabalhador,…

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24 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

9ª TURMA CONSIDERA DANO MORAL O NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação por dano moral à Massa Falida Procordis S/A - hospital em Niterói -, acionada na…

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24 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Empresa que não devolveu carteira de trabalho é condenada por danos morais

Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre danos morais por carteira de trabalho retida A Vara do Trabalho de Goianinha (RN) condenou a J. Vasconcelos dos Santos " ME…

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24 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Concorrência desleal gera justa causa

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-empregada de uma firma de engenharia que solicitava reintegração após ser dispensada por…

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24 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado

Um laboratório de medicina foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada com doença cardíaca que foi dispensada imotivadamente e teve seu plano…

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24 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Montadora terá de remunerar pausa para café como hora extra, define TST

Já é entendimento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho que pausa para café é tempo à disposição do empregador e deve ser paga como hora extra. A jurisprudência foi aplicada…

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24 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Bombeiro voluntário tem direito a adicional de periculosidade, define TST

Advogado trabalhista RJ divulga notícia sobre adicional de periculosidade e bombeiro voluntário Um bombeiro voluntário que tem como atribuição atuar em casos de incêndio deve receber o mesmo adicional de…

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24 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Demora em denunciar atraso de salário não impede rescisão indireta

Advogado trabalhista RJ divulga notícia sobre rescisão indireta Considerando a condição de hipossuficiente do empregado, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a demora em denunciar atraso…

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24 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Família tem direito a receber verbas rescisórias de trabalhador falecido

A viúva e os filhos de um trabalhador falecido entraram com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo o pagamento das verbas rescisórias. Com o…

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23 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Espera por transporte fornecido pela empresa deve ser pago como hora extra

Quando a empresa fornece transporte para seus empregados irem e voltarem do local de trabalho, o tempo de espera pela chegada do veículo deve ser pago como hora extra —…

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22 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Viúva de caminhoneiro que morreu em acidente de trabalho será indenizada

A viúva de um caminhoneiro entrou com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo indenização por danos morais e pensão pela morte de seu esposo,…

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22 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

Empresa do ramo de transporte terá de indenizar trabalhador submetido a jornada estafante

Advogado trabalhista RJ divulga notícia sobre indenização a trabalhador A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, uma empresa do ramo de transportes e serviços, a pagar R$ 20 mil…

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22 de February de 2017
Notícias de Direito trabalhista

TST confirma valor de indenização a bancário obrigado a trabalhar durante a greve

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo por ter impedido um analista de serviços de participar de greve.…

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21 de February de 2017
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