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Notícias de Direito à Saúde

Unimed deve pagar R$ 10 mil por negar serviços de internação domiciliar para idosa

Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre negativa de serviços de internação domiciliar A Unimed Fortaleza foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização moral a…

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18 de April de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Família que realiza por conta própria dever do Estado terá direito a ressarcimento

Advogado de direito á saúde RJ divulga notícia sobre ação contra o Estado A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que obriga o Estado a ressarcir cerca de R$…

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13 de April de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Hospital deverá indenizar paciente que sofreu aborto sem assistência médica adequada

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre indenização a paciente A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão que condenou um hospital a pagar…

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11 de April de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Hospital terá de indenizar empresário que teve nome indevidamente inscrito na Serasa

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre indenização por nome indevidamente inscrito na Serasa O Hospital do Rim (Saúde Total Ltda) foi condenado a indenizar em R$ 15…

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29 de March de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Paciente que perdeu rim devido a erro médico receberá indenização de cerca de R$ 40 mil

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre indenização por erro médico Um hospital de nefrologia e um dos médicos que atuavam na unidade foram condenados a indenizar em cerca…

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29 de March de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Medicamento importado para hepatite crônica C deve ser fornecido por plano de saúde

Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre fornecimento de medicamento pelo plano de saúde Apesar de a Lei 9.656/98 permitir a exclusão contratual de cobertura para medicamentos importados…

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28 de March de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Plano não deve indenizar por reconhecimento de cláusula abusiva

Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre cláusula abusiva de plano de saúde Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva…

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24 de March de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Decisão liminar obriga empresa a manter plano de saúde de trabalhador

O trabalhador sofreu acidente em abril de 2016 e teve a perna direita amputada e o pé esquerdo ficou comprometido pelo resto da vida Uma fazenda do município de Itanhangá,…

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22 de March de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Justiça determina fornecimento de remédio a paciente portador de câncer orofaringe

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre fornecimento de remédio a paciente   A Secretaria de Saúde do Município de Jaraguá deverá disponibilizar, gratuitamente, o remédio dieta enteral…

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21 de March de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negativa de tratamento oncológico

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que condenou a Caixa de Assistência dos Advogados de…

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21 de February de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Decisão garante reintegração a plano de saúde para possibilitar tratamento de câncer

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre reintegração a plano de saúde   O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu um pedido de…

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13 de February de 2017
Notícias de Direito à Saúde

Estado deve manter internado paciente com esquizofrenia

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre internação de paciente com esquizofrenia Homem tem episódios agressivos e necessita de cuidados diários. A 13ª Câmara de Direito Público do…

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10 de January de 2017
Notícias / Notícias de Direito à Saúde

Hospital é condenado por não informar paciente sobre não realização de laqueadura

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre cirurgia de laqueadura e indenização O Hospital Buriti Ltda e o médico Paulo Roberto de O. Tavares foram condenados ao pagamento…

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22 de December de 2016
Notícias de Direito à Saúde

Município é condenado a indenizar pais em R$ 50 mil por erro de diagnóstico médico

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre indenização por erro de diagnóstico A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Ponte Serrada que…

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14 de December de 2016
Notícias / Notícias de Direito à Saúde

Estado deve providenciar internação em UTI de paciente que sofreu AVC

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, reconheceu a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte em providenciar a…

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27 de October de 2016
Notícias de Direito à Saúde

Justiça determina que operadora de plano de saúde custeie cirurgia de redução de mamas

Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre custeio de cirurgia de redução de mamas pelo plano de saúde   A operadora sustentou que a mamoplastia redutora não está…

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28 de September de 2016
Notícias / Notícias de Direito à Saúde

TRF-3ª determina levantamento de FGTS para gastos com medicamentos e exames

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre gastos com medicamentos e exames utilizando o FGTS   Desembargador federal concluiu ser possível estender a liberação do fundo para portadores…

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27 de September de 2016
Notícias de Direito à Saúde

Unimed deve pagar R$ 10 mil por negar exame a paciente

Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre negativa de exame a paciente e indenização PLANO DE SAÚDE A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)…

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31 de August de 2016
Notícias de Direito à Saúde

Plano de Saúde? Seis dicas antes de contratar

Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre contrato de plano de saúde Confira seis cuidados básicos que o consumidor deve ter antes de migrar de plano ou contratar…

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31 de August de 2016
Notícias de Direito à Saúde

Estado é obrigado a fornecer medicamentos a paciente com infertilidade feminina

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre obrigação do Estado a fornecer medicamentos A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que…

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31 de August de 2016
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