1009867-09.2011.8.19.0002 – APELACAO
1ª Ementa
DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO – Julgamento: 02/10/2014 – DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE NO ACESSO A MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR REPISANDO AS ARGUMENTAÇÕES ANTERIORMENTE ESPOSADAS, REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. CAPACIDADE DA GENITORA DE ZELAR PELA CRIAÇÃO DA MENOR. AUSÊNCIA DE FATO GRAVE IMPUTÁVEL À GENITORA, ENSEJADOR DA REVERSÃO DA GUARDA. PARECER SOCIAL E RELATÓRIO PSICOLÓGICO FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA GUARDA MATERNA. MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DO BEM ESTAR E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INEXISTÊNCIA DE RAZÃO À MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DA CLÁUSULA. RECURSO CONHECIDO. SEGUIMENTO NEGADO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
INTEIRO TEOR
Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça – Data de Julgamento: 02/10/2014
Processo No: 1009867-09.2011.8.19.0002
TJ/RJ – 21/10/2014 21:24 – Segunda Instância – Autuado em 12/9/2014
Processo eletrônico – clique aqui para visualizar.
Classe: APELAÇÃO
Assunto:
Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
Órgão Julgador: DÉCIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL
Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO
Processo originário: 1009867-09.2011.8.19.0002
Rio de Janeiro NITEROI 4 VARA DE FAMILIA
FASE ATUAL: Publicação Decisão ID: 1984468 Pág. 206/211
Data do Movimento: 07/10/2014 00:00
Complemento 1: Decisão
Local Responsável: DGJUR – SECRETARIA DA 12 CAMARA CIVEL
Data de Publicação: 07/10/2014
Nro do Expediente: DECI/2014.000078
ID no DJE: 1984468
INTEIRO TEOR
Íntegra do(a) Julg. Monocrático Com Resolução do Mérito em Segredo de Justiça – Data: 02/10/2014
Tags: direito de família, advogado de direito de família RJ, advogado RJ, ação de reversão de guarda
Fonte: TJRJ
Fonte: Salari Advogados
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