Advogado de Plano de Saúde RJ propala notícia sobre negativa de tratamento de plano de saúde
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização moral de R$ 3 mil por negar tratamento para dona de casa diagnosticada com distúrbio na fala e locomoção. A decisão é do juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.
De acordo com os autos (nº 0885052-95.2014.8.06.0001), depois do diagnóstico da doença, foi indicado à paciente terapia fonoaudiológica e fisioterapia respiratória, a serem realizadas na residência dela. Ela solicitou o serviço à Unimed, mas teve o pedido negado.
Sentindo-se prejudicada, ingressou com ação na Justiça. Requereu indenização por danos morais e, em tutela antecipada, pleiteou a realização dos procedimentos.
Ao apreciar o caso, em 29 de agosto de 2014, o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, em respondência pela 21ª Vara Cível de Fortaleza, concedeu liminar para determinar que a empresa realizasse o tratamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Na contestação, a defesa alegou que o tratamento domiciliar só é disponibilizado depois de análise e aprovação de equipe especialmente treinada para avaliar a situação. Também argumentou que o quadro de saúde da paciente não requer urgência, nem ela necessita de internação residencial.
Ao julgar o mérito da ação, o magistrado estabeleceu o pagamento da indenização e determinou que a Unimed conceda o custeio do tratamento domiciliar. “Nessa seara, a contradição no contrato quanto à exclusão de cobertura deve ser interpretada de forma favorável ao consumidor, uma vez que a negativa do plano não se pautou em determinação contratual”. TJCE – Tribunal de Justiça do Ceará
Fonte: SOS Consumidor
Tags: plano de saúde, negar tratamento a paciente, indenização, advogado de plano de saúde RJ, advogado de plano de saúde no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.