Advogado de Direito de Trânsito RJ divulga notícia sobre reparação por danos morais a motorista
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação imposta à Municipalidade de Carapicuíba, que deve indenizar morador que teve veículo arrastado por enchente e em razão disso, contraiu leptospirose. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil reais.
Fonte: TJSP
Consta dos autos que o motorista trafegava por uma rua da cidade, acompanhado de uma colega de trabalho, quando foi surpreendido por forte tromba d’água, que o arrastou para dentro de um córrego de água corrente e esgoto. O carro foi engolido pela forte correnteza e desapareceu sob as águas, somente voltando à tona trezentos metros à frente. Ele foi jogado para fora do veículo e resgatado por populares. A passageira acabou falecendo.
Dias após o ocorrido, foi acometido por fortes dores pelo corpo e febre alta e foi diagnosticado com leptospirose, devido ao contato direto e ingestão de água contaminada.
Para o relator, desembargador Edson Ferreira, as fotografias juntadas aos autos demonstram a precária barreira de contenção existente no local e a falta de limpeza das ruas e bocas de lobo, o que dificulta o escoamento das águas, caracterizando descumprimento do dever da municipalidade em adotar providências para evitar acidentes. “É do Município o dever de manter as vias públicas em condições de segurança para o tráfego e de adotar medidas pertinentes de prevenção sempre que algum fator de risco se apresentar para os usuários. O desconforto experimentado pelo morador, que foi arrastado pela enxurrada, a dor por ter vivenciado a morte de sua colega de trabalho e o sofrimento com grave enfermidade e tratamentos necessários à sua recuperação, caracterizam abalo moral indenizável,” concluiu.
O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores José Luiz Germano e Osvaldo de Oliveira.
Processo: Apelação nº 1000597-71.2014.8.26.0127
Fonte: AASP
Tags: Direito de Trânsito, Motorista, Reparação por Danos Morais, Carro Arrastado em Enchente, Condenação de Município, Advogado de Direito de Trânsito RJ, Advogado de Direito de Trânsito no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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