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Notícias de Direito de Trânsito

Proposta aumenta penalidade para condutores não autorizados de transporte escolar

Proposições legislativas de transporte escolar PLC 109/2017 Dirigir veículo de condução escolar sem autorização para este tipo de transporte poderá ser classificado como infração gravíssima. O aumento da penalidade está…

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1 de setembro de 2018
Notícias de Direito do Consumidor

Cobrança do transporte escolar durante as férias é legal?

Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre cobrança do transporte escolar durante as férias Desde que informada antecipadamente e de forma clara ao consumidor, não há ilegalidade na…

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23 de julho de 2016
Notícias

Prefeitura do Rio fiscaliza transportes escolares para o início do ano letivo

Advogado de trânsito RJ divulga notíca sobre fiscalização de transportes escolares   Secretaria de Transportes quer vistoriar 1461 veículos até 27 de fevereiro. Neste ano, selo de fiscalização será colado…

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8 de janeiro de 2015

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