Advogado de trânsito RJ divulga notíca sobre fiscalização de transportes escolares

Secretaria de Transportes quer vistoriar 1461 veículos até 27 de fevereiro.
Neste ano, selo de fiscalização será colado no carro na primeira vistoria.
Do G1 Rio

Nesta quarta-feira (7) começou a primeira etapa de fiscalização de transportes escolares por meio da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura do Rio. Como mostrou o Bom Dia Rio nesta quinta-feira (8), o trabalho deve ser realizado até o dia 27 de fevereiro. O objetivo é regularizar toda a frota de 1461 veículos que fazem esse serviço.
Segundo a prefeitura, duas novidades foram estabelecidas nesta primeira fase: o selo de 2015 definitivo será colado no vidro dianteiro e os operadores do transporte escolar não precisam mais levar cópias autenticadas para apresentação, bastando levar os documentos originais e uma cópia simples. Nas vistorias anteriores o selo definitivo era colado somente na segunda inspeção. Dessa forma, os responsáveis pelas crianças transportadas possuem a segurança de que o veículo é registrado na prefeitura e já foi vistoriado.

A inspeção feita pelos fiscais da SMTR verificam o tacógrafo (instrumento que mede a velocidade do veículo e a distância percorrida), o estado de conservação, sistema de frenagem, pneus, assentos, piso, parte elétrica, o funcionamento do cinto de segurança e toda a documentação.

Além disso, para o veículo ser aprovado, as infrações passaram a ser contabilizadas por pontos: gravíssima, sete pontos; grave, cinco pontos; média, quatro pontos e leve, três pontos. Ao atingir 20 pontos no prazo de um ano, o motorista deverá cumprir suspensão de 30 dias e participar de curso de reciclagem homologado pela SMTR, conforme estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito.
A secretaria recomenda e conta com a colaboração dos pais e responsáveis pelos alunos, que contratem apenas o transporte escolar regulamentado pela prefeitura. Em caso de dúvida na escolha do transporte escolar, observe sempre se o veículo possui placa vermelha e faixa amarela que deverá medir 40 cm de largura em toda extensão das partes laterais e traseira da carroceria e possuir escrita “escolar” na cor preta. O número da autorização deve estar fixado no veículo, junto ao para-brisa, com o selo de vistoria e o cartão de identificação do autorizatário e do auxiliar.

Os responsáveis pelo transporte escolar devem comparecer à gerência de vistoria (Estrada do Guerenguê 1630, Curicica, Jacarepaguá) e apresentar os comprovantes do agendamento, pagamento da taxa de fiscalização e imposto sindical.

Além disso, Cartão de Identificação de Auxiliar de Transporte (CIAT) original do permissionário e monitor, Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado; comprovante de pagamento do IPVA e DPVAT; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D atualizada, entre outros.

O autorizatário que possuir qualquer dúvida ou dificuldade no agendamento, pode ligar para o Portal de Atendimento ao Cidadão – 1746. A lista de documentos exigidos pode ser encontrada no site da prefeitura.

As vistorias fiscalizarão ônibus, micro-ônibus e vans que prestam esse serviço. O transporte escolar é o único modal que passa por duas vistorias anuais obrigatórias.

Fonte: G1 Rio de Janeiro

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