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Notícias de Direito de Família

Casal homoafetivo consegue na justiça direito de filiação socioafetiva

Advogado de direito homoafetivo RJ divulga notícia sobre filiação socioafetiva por casal homoafetivo em ação de reconhecimento de maternidade. Sentença proferida pela juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara…

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29 de September de 2017
Notícias de Direito de Família

TJ autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual

Advogado de direito homoafetivo RJ divulga notícia sobre mudança de nome  e gênero de transexual Em sessão da 5ª Câmara Cível realizada na última terça-feira (11), os desembargadores, por unanimidade,…

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17 de July de 2017
Notícias de Direito de Família

CASAMENTO HOMOSSEXUAL: Na Alemanha, casamento gay poderá ser legalizado

Advogado de direito homoafetivo RJ divulga notícia internacional sobre casamento gay Todos os principais partidos alemães defendem a legalização do casamento gay, excepto o de Angela Merkel e o nacionalista…

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26 de June de 2017
Notícias de Direito de Família

Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos

Advogado de direito homoafetivo RJ divulga notícia sobre casamento homoafetivo Fonte: CNJ Nos últimos quatro anos, desde que a Resolução n. 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em…

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11 de May de 2017
Notícias de Direito de Família

Transexual tem direito a alterar registro civil mesmo sem cirurgia

Advogado de direito homoafetivo RJ divulga notícia sobre transexual e alteração de registro civil Ministro Luis Felipe Salomão, relator, detalha no voto a superação de preconceitos e estereótipos e a…

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11 de May de 2017
Notícias de Direito de Família

Agência Brasil – Travestis e transexuais podem ter nome social em cartões de contas bancárias

Advogado de direito homoafetivo divulga notícia sobre inserção de nome social de travestis e transexuais em cartões de contas bancárias Travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões…

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12 de April de 2017
Notícias de Direito de Família

Transexual ganha direito de retificação de nome e gênero em seu registro de nascimento

Advogado de direito homoafetivo RJ divulga notícia sobre retificação de nome e gênero em registro de nascimento O juiz substituto Paulo Roberto Paludo julgou procedente pedido de um transexual e…

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21 de March de 2017
Notícias de Direito de Família

Malta torna crime oferecer terapia para deixar de ser homossexual

Advogado de direitos homoafetivo RJ divulga notícia sobre direitos dos homossexuais em Malta O pequeno país de Malta, no mar Mediterrâneo, acaba de dar um passo importante para proteger o…

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22 de December de 2016
Notícias

Proprietária de restaurante indenizará casal homossexual por repreender beijo

Advogado de Direito de Família RJ divulga notícia sobre indenização por danos morais a casal homossexual   Gesto de carinho do casal foi de imediato repreendido pela dona do recinto…

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23 de January de 2015

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