LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEVE INDENIZAR CONSUMIDORA

Advogado de Direito do Consumidor RJ propala notícia sobre indenização de loja de material de construção a consumidora

 

A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou loja de material de construção a pagar à consumidora o valor de R$7.627,06 a título de indenização por danos materiais, devido a manchas não removíveis que ocorreram em piso de porcelanato.

A consumidora contou que em 9/10/12 comprou, na loja Portobello Shop de Brasília/SIA, piso de porcelanato para ser assentado em seu salão interno e na área externa de lazer em sua residência; mas, em 13/03/13, recebeu amigos em sua casa e, após, verificou que o piso ficou inteiramente manchado simplesmente com pisadas dos pés das pessoas. Houve diversas tentativas de limpeza do piso, com produtos de limpeza indicados pelo fabricante em seu manual, mas sem sucesso.

A loja afirmou que atua com boa fé nas suas relações de consumo, devendo o consumidor assim também atuar, e que não está obrigada a ressarcir qualquer quantia à consumidora, eis que sequer houve dano e restam ausentes os requisitos necessários para reparação civil e inexiste conduta ilícita.

No laudo pericial consta que, na vistoria realizada, foram constatadas manchas em várias placas do porcelanato assentado na varanda da casa da requerente e que as manchas não são removíveis.

A juíza decidiu que “de acordo com depoimentos e informações contidas nas conclusões do perito, tenho que resta caracterizado que o produto apresenta manchas que foram apresentadas após o assentamento das peças e que, mesmo com a aplicação dos produtos de limpeza indicados pelo fabricante em seu manual, não são removíveis”. A magistrada entendeu que a consumidora deve ser restituída dos valores que pagou pelas peças, mas, quanto aos valores que ela afirma ter gasto com cimento e areia, R$2 mil reais, não há qualquer comprovante de tais gastos e, portanto, tal pedido deve ser negado.

Cabe recurso da sentença.

Processo: 2013.01.1.159000-7

Fonte: TJDFT

Tags: direito do consumidor, loja de material de construção, indenização por danos materiais, advogado de direito do consumidor RJ, advogado de direito do consumidor no Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

Leia mais artigos em nosso blog

Telefones para contato:

(21) 3594-4000 (Fixo)

(21) 96577-4000 (WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Facebook | Instagram YouTube

Endereço: Rua da Quitanda, nº 19, sala 414 – Centro (esquina com a Rua da Assembléia, próximo à estação de metrô da Carioca).

Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

Deixe um comentário