Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre IPVA em SP

Os donos de carros no Estado de São Paulo pagarão IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 4,8% mais barato, em média, em 2017. Essa média inclui motos, automóveis, utilitários, caminhões, micro-ônibus e ônibus. Considerando apenas os automóveis, a queda será de 5,3%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (29) pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que deve enviar os avisos de vencimento a partir de 15 de dezembro.

O IPVA havia caído 3,3% em 2016 em média, e, em 2015, havia registrado queda de 4,2%.

O maior valor de IPVA no Estado é R$ 126,10 mil, para uma Lamborghini Avent Road ano 2015, avaliada em R$ 3,2 milhões. O menor valor é R$ 9,50, para uma moto Hero Puch 65 ano 1997, que vale R$ 475.

PAGAMENTO

Os contribuintes podem pagar o imposto em uma única parcela no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem o desconto.

A data de vencimento varia de acordo com o número final da placa do veículo. Veja abaixo o dia do vencimento da 1ª, 2ª e 3ª parcelas:

Placa final 1: 9.jan / 9.fev / 9.mar
Placa final 2: 10.jan / 10.fev / 10.mar
Placa final 3: 11.jan / 13.fev / 13.mar
Placa final 4: 12.jan / 14.fev / 14.mar
Placa final 5:13.jan / 15.fev / 15.mar
Placa final 6: 16.jan / 16.fev / 16.mar
Placa final 7: 17.jan / 17.fev / 17.mar
Placa final 8: 18.jan / 20.fev / 20.mar
Placa final 9: 19.jan / 21.fev / 21.mar
Placa final 0: 20.jan / 22.fev / 22.mar

A multa para quem não pagar até a data de vencimento é de 0,33% por dia de atraso, mais juros de mora com base na taxa básica de juros, a Selic, que hoje está em 14%.

Depois de de 60 dias de atraso, a multa é de 20% do valor do imposto.

Se o atraso for superior a 90 dias, a multa é de 100% do valor do imposto, e o contribuinte terá o nome inscrito no cadastro de devedores do Estado.

BOLETO

O pagamento do IPVA 2017 pode ser feito pessoalmente em uma agência bancária, em caixas eletrônicos ou nos sites e aplicativos dos bancos. É preciso informar o número do Renavam (que consta do documento de licenciamento do veículo).

O governo não envia nenhum boleto ou guia para pagamento do IPVA. Os donos de veículos recebem pelos Correios apenas o aviso de vencimento, que informa o valor do IPVA, a data de vencimento, as condições para pagamento à vista ou parcelado, multas de trânsito pendentes, o valor do licenciamento e o valor do seguro DPVAT.

Essa correspondência “é apenas um lembrete, não é boleto nem guia de pagamento”, segundo a Secretaria da Fazenda.

ARRECADAÇÃO

A Secretaria da Fazenda espera arrecadar R$ 15,4 bilhões com o IPVA 2017.

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 24 milhões, dos quais 17,5 milhões pagam IPVA. Por terem mais de 20 anos de fabricação, 6,2 milhões de veículos não pagam mais o imposto.

Cerca de 280 mil são considerados isentos imunes ou dispensados do pagamento de IPVA. É o caso de veículos oficiais, carros usados como táxis, veículos de pessoas com deficiência ou pertencentes a igrejas, entidades sem fins lucrativos e ônibus urbanos.

Fonte: Uol

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