Código de barras poderá conter data de validade

Advogado de direito do consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre Projeto de Lei que propõe o código de barras com data de validade dos produtos

Intenção é coibir fraudes ou adulteração da data por parte de fornecedores ou estabelecimentos comerciais

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga a data de validade de um produto a aparecer a partir da leitura do código de barras.

O projeto foi apresentado pelo deputado Adail Carneiro (PHS-CE) e visa dar mais transparência e evitar fraudes. Atualmente, a lei determina que, nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá colocar junto aos itens expostos, de forma clara e legível, a informação relativa ao preço, características e código do produto.

Relator na comissão, o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto. De acordo com o autor do projeto, se a informação constar no código de barras, Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser sancionada.

será eliminada “qualquer possibilidade de adulteração ou fraude por parte de quem quer que seja, fornecedor ou estabelecimento de venda”.

A proposta ainda deverá ser analisada pela Comissão de

Fonte: Consumidor Moderno

Tags: Direito do consumidor, Data de validade dos produtos, Produtos com Validade Vencida,  Código de barras, Projeto de Lei, Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro, Advogado de Direito do Consumidor RJ

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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