Segurados de planos de saúde terão direito a 21 novos procedimentos em 2016
Advogado de Direito à Saúde RJ divulga notícia sobre novos procedimentos dos planos de saúde A partir do dia 2, beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos vão passar a ter direito a mais 21 procedimentos, que passam a ser obrigatórios. A nova lista inclui o teste rápido de sangue para diagnóstico de dengue […]
TRT-1ª – Empregado reverte justa causa por ser dispensado por aparentar embriaguez
Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre reversão de justa causa e embriaguez A C.S.E. – Mecânica e Instrumentação Ltda. não conseguiu em recurso julgado pela 7ª Turma manter a dispensa por justa causa de um ex-funcionário por embriaguez. Contratado como supervisor de movimentação de cargas em plataforma de petróleo, […]
Seguradora é condenada a pagar DPVAT para gestante que perdeu o bebê por queda em ônibus
Advogado de Direito de Trânsito RJ divulga notícia sobre seguradora e DPVAT O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a empresa Companhia M. de Seguros a pagar aos autores J.B.J. de S. e V. da S. O. seguro devido, em razão de acidente automobilístico que resultou na morte do feto que estava sendo […]
TJRN – Plano de saúde deve pagar indenização e restituir caução cobrado por internação em UTI
Advogado de Plano de Saúde no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre indenização de plano de saúde A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, determinou que a E. M. Ltda. restitua à família de uma paciente a quantia de R$ 1.820,00, atualizada monetariamente e acrescida de juros de […]
Falha no sinal da TV por assinatura e os seus direitos
Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre falha no sinal de TV por Assinatura e seus direitos Fonte: Procon SP Ter um pacote de TV por assinatura é uma alternativa para quem busca mais opções de programação em relação à TV aberta. O serviço tem um custo, que normalmente, não é baixo; por isso, problemas […]
Office Boy sofre assalto, leva tiro e empresa deve pagar R$ 20 mil por acidente de trabalho
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre acidente de trabalho, danos morais, materiais e estéticos Um office boy foi assaltado e alvejado com um tiro enquanto trabalhava para a empresa Mercantil Nova Era, situação que o deixou incapacitado. Na sentença, o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a empresa a […]
Operadora terá de aceitar idosos excluídos após incorporação de plano de saúde
Advogado de Plano de Saúde RJ divulga notícia sobre idosos e plano de saúde Por descumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2015 com o Ministério Público Federal e o estadual, a Agência Nacional de Saúde e o Procon, a Federação das Unimeds de São Paulo (Unimed Fesp) foi obrigada a fornecer plano […]
Banco é condenado a ressarcir gerente forçado a vender 10 dias de férias por ano
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre venda forçada de férias trabalhistas A venda forçada de 10 dias de férias era prática notória e corriqueira da instituição bancária. Foi o que apontou a prova oral colhida pelo juiz Marcelo Ribeiro, na titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, o que o levou a […]
Loja de vestuário esportivo é condenada por constranger empregada durante revista pessoal
Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre indenização por constrangimento em revista pessoal A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou uma loja de vestuário esportivo a pagar R$ 15 mil a uma empregada que – entre outras humilhações e constrangimentos –, durante o procedimento de revista pessoal, era obrigada a […]
Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre adicional de insalubridade A empresa Ark Service Ltda. terá de pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada que trabalhava como ascensorista nos elevadores de uma unidade municipal de pronto atendimento médico em Belo Horizonte (MG). A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo […]
Trabalhador que atuava na construção de rodovia será indenizado por condições degradantes
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre indenização devido condições degradantes de trabalhador Durante o período em que trabalhou na construção de uma rodovia em Mato Grosso, um empregado de uma empresa de pavimentação foi submetido a condições de trabalho degradantes. A locomoção era realizada sem a devida segurança e o local de trabalho […]
Manobrista de hotel chamado de vesgo e cego pelo patrão será indenizado
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre indenização por tratamento discriminatório TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO Vesgo e cego. Esses foram os adjetivos que fizeram com que um hotel de Curitiba tivesse de pagar indenização por dano moral de R$ 5 mil a um funcionário demitido. As palavras teriam sido proferidas por um dos donos, que afirmou […]
Hospital deve indenizar paciente por ter agido com negligência no atendimento prestado
Advogado de Direito à Saúde no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre indenização por negligência médica A indenização por danos morais foi fixada em R$ 27,5 mil Por ter sido negligente no atendimento prestado a uma paciente, um hospital público de Bocaiuva foi condenado a indenizá-la em R$ 27,5 mil por danos morais. A decisão é […]
Turma reconhece danos existenciais a trabalhador submetido a jornada de até 13 horas por dia
Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) emite notícia sobre indenização por jornada excessiva de trabalho A Engecram Indústria da Construção Civil, de Telêmaco Borba, deverá indenizar em R$ 10 mil um operador de máquinas submetido habitualmente a jornada extenuante de até 13 horas por dia, extrapolando os limites da legislação. Para os […]
Banco é condenado por descumprir decisão judicial e reter carteira de trabalhadora
Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro divulga notícia sobre indenização por reter carteira de trabalho Ficou provado para os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que o HSBC opôs resistência injustificada ao andamento do processo e provocou incidente manifestamente infundado ao descumprir ordem judicial de anotar o vínculo de emprego […]
Empresa que não treina funcionário pode responder por acidente de trabalho
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre indenização por acidente de trabalho CULPA INDIRETA Mesmo sem culpa comprovada, o empregador pode ser responsabilizado pela morte de funcionário em serviço se não tiver lhe fornecido o treinamento adequado para as tarefas a serem executadas. Assim entendeu a juíza Silene Cunha de Oliveira, da Vara do […]
Simulador de direção agora é obrigatório em autoescolas
Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre Simulador de direção em autoescolas O equipamento aumenta a eficiência do curso preparatório para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e já é exigido em todo o território nacional desde 1º de janeiro por Portal Brasil Publicado: 06/01/2016 15h18 O Conselho Nacional […]
Comissão aprova direito a duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho
Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre Aprovação de pausas diárias para trabalhadora alimentar filho Comissão aprova direito a duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura à mulher empregada o direito a dois períodos de descanso de […]
Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro
Advogado de Direito do Trânsito RJ divulga notícia sobre direito a seguro e motorista embriagado A embriaguez do motorista não exclui, por si só, a responsabilidade da seguradora prevista em contrato quando o veículo é dirigido por terceiro. Assim entendeu o 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao rejeitar […]
Comissão aprova proposta que pune assédio sexual praticado contra colega de trabalho
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre assédio sexual praticado contra colega de trabalho Atualmente, a legislação só reconhece o assédio quando é praticado por superior hierárquico DEP CAPITAO AUGUSTO Capitão Augusto alerta que existem várias formas de assédio sexual A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou […]