Empresa é condenada por desistir de contratação em função de antecedentes criminais
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre discriminação no cancelamento da contratação A indústria de embalagens ITAP Bemis (antiga Dixie Toga), de Londrina, deverá indenizar um auxiliar de produção que passou por todo o processo seletivo, fez exame médico e foi inclusive informado sobre a forma de remuneração, mas teve a contratação barrada quando […]
Lei Seca inicia Operação Verão nas praias do Rio
Advogado de Direito de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre Operação Verão da Lei Seca Agentes da Lei Seca iniciaram nesta sexta-feira (8) a Operação Verão, que consiste em blitz diurnas de fiscalização e conscientização nos acessos às praias e cachoeiras do Rio de Janeiro. As ações acontecerão em toda a Região […]
Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista
Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre indenização a dano a imagem de trabalhador A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez que esses registros podem dificultar a sua reinserção no mercado de trabalho A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede […]
Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas
Advogado de Direito de Trânsito divulga notícia sobre disputa de racha A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre […]
Condutor deve ser indenizado em danos morais e materiais após acidente em linha férrea
Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre acidente em linha férrea e indenização por danos morais e materiais Fonte: TJMG A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Vale S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 10 […]
Empresa indenizará trabalhadora demitida três anos depois de reabilitação
Advogado de direito do trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre auxílio-doença acidentário Ainda que tenha mantido por três anos uma trabalhadora que perdeu metade de sua capacidade produtiva e se reabilitou, o empregador é obrigado a pagar indenização moral e material por não ter impedido ou amenizado os danos. O entendimento é […]
Consumidor pode devolver veículo defeituoso não reparado em até 30 dias
Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre devolução de veículo defeituoso O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga garantiu a um consumidor o direito de restituir veículo automotor defeituoso que, embora no prazo de garantia, não foi reparado no prazo máximo de 30 dias. Diante dessa escolha, fabricante […]
Ex-marido e amante são condenados a indenizar mulher traída
Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) emiti notícia sobre indenização a esposa traída Casamento foi desfeito 10 dias depois da cerimônia, após descoberta da traição Fonte: R7 A técnica em enfermagem S.M.D., da cidade de Galileia, no Vale do Rio Doce, ganhou, em primeira instância, o direito à indenização por danos […]
Cliente que teve nome negativado por cartões não solicitados será indenizada
Advogado de Direito do Consumidor RJ divulga notícia sobre cliente negativado e indenização por danos morais DANOS MORAIS A Caixa Econômica Federal terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma cliente por emitir dois cartões de crédito sem que eles tenham sido solicitados. Devido às cobranças do cartão não autorizado, […]
Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28%
Advogado de Direito Previdenciário RJ divulga notícia sobre reajuste dos benefícios do INSS Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido […]
Operações da Lei Seca voltam a ser realizadas durante o dia no RJ
Advogado especialista em Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre Operações da Lei Seca no RJ Objetivo é coibir embriaguez ao volante na volta de praias e cachoeiras. No primeiro dia de blitz diurna, só na Barra foram multados 26 motoristas. Do G1 Rio As operações da Lei Seca no Rio de Janeiro […]
4ª Câmara condena frigorífico a pagar adicional de periculosidade a “inspetor de controle de qualidade”
Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre adicional de periculosidade A 4ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação imposta pelo Juízo da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista a um renomado frigorífico que deverá pagar ao reclamante, que trabalhava como “inspetor de controle de qualidade”, o adicional […]
Banco deve indenizar gerente rebaixado de função após ajuizar ação trabalhista
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre ação trabalhista após rebaixamento de função A 3ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de RS 30 mil de indenização por danos morais a um bancário da Caixa Econômica Federal que perdeu o cargo de gerente, ocupado por quase dez anos, após mover ação trabalhista […]
Multas, Pontos e Infrações de Trânsito
Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre multas de trânsito e pontuação Por Mariana Czerwonka. Multas Todas as infrações de trânsito são passíveis de multa que, dependendo da gravidade poderá ser: Gravíssima: R$ 191,54 e 7 pontos no prontuário. Grave: R$ 127,69 e 5 pontos no prontuário. Média: R$ 85,13 e […]
Exigência de exame toxicológico para motoristas é adiada para março
Advogado de Direito de Trânsito RJ divulga notícia sobre exigência de exame toxicológico para motoristas Por Mariana Czerwonka. O objetivo do exame é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas. Foi publicada ontem (31) no Diário Oficial da União, a Deliberação nº 145 do Contran, que adiou para 02 de março […]
Veja valores para pagamento do Seguro DPVAT em 2016
Advogado de Direito do Trânsito RJ divulga notícia sobre valores para pagamento do Seguro DPVAT Por Mariana Czerwonka. Valor do DPVAT não muda em 2016. Donos de carros vão pagar R$ 105,65; de motos, seguro será de R$ 292,01. Novidade é a criação de categoria separada para as cinquentinhas Foi divulgada a tabela de pagamento […]
Mulher que mantinha relação extraconjugal não será indenizada após a morte do amante
Advogado de Direito de Família RJ divulga notícia sobre relação extraconjugal e herança A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que julgou improcedente ação de indenização ajuizada por uma mulher que pleiteava a herança do seu amante. A autora alega que manteve um relacionamento amoroso com o falecido e ambos […]
Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista
Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre acidente de trânsito e indenização de empresa A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou condenação de uma empresa varejista ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 60 mil, para os familiares de um homem morto em acidente que envolveu um […]
Circulação de quadriciclos é regulamentada pelo Contran
Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre regulamentação do Contran sobre Circulação de quadriciclos O veículo deverá ser emplacado e o condutor possui CNH de categoria “B”. A circulação em rodovias é proibida. Por Mariana Czerwonka. A Resolução 573/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu requisitos de circulação e segurança […]
COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR PASSAGEIRO QUE TEVE DESTINO DE VOO INTERNACIONAL ALTERADO
Advogado de Direito do Consumidor no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre voo cancelado A Transportes Aéreos Portugueses – TAP foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a passageiro que teve voo cancelado pela empresa e fora realocado em voo com destino diverso do contratado originalmente. A companhia também foi […]