Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre Lei Seca
RIO – A noite deste sábado, 13, marcou o início de mais um calendário de mobilização nacional do Fórum Permanente das Operações Lei Seca, que tem como objetivo diminuir os índices de acidentes decorrentes da combinação álcool e direção. Em 2017, cerca de 342 mil motoristas foram abordados no Estado do Rio, com 14.610 flagrantes de embriaguez — pouco mais de 4% dos casos. O coordenador das operações, tenente-coronel Marco Andrade, afirma que as blitzes cumprem um papel importante dentro da saúde pública.
— Quando falamos de trânsito, a Lei Seca tenta frear a realidade de calamidade pública que atinge a todos nós. Com a conscientização da sociedade, o Rio conseguiu amenizar esse problema e reduzir o número de mortos no estado — destaca.
A ação prevê a realização de várias blitzes com pontos de bloqueio em ruas e avenidas em áreas estratégicas. Além disso, pelo quarto ano consecutivo, durante o verão, o Rio conta com blitzes diurnas de fiscalização e conscientização nos principais acessos às praias, áreas de lazer e cachoeiras do estado. Em caso de embriaguez ao volante, o valor da multa é R$ 2.934,70, subindo para R$ 5.869,40 em caso de reincidência.
Andrade conta que o interior do estado e a Zona Oeste da cidade são as duas regiões com o maior número de motoristas flagrados sob efeito de álcool durante as blitzes. No interior, por exemplo, 9,7% dos motoristas já abordados estavam embriagados. O tenente-coronel explica ainda que a recusa ao teste do bafômetro não gera impunidade, e quem recusa sofre as mesmas penalidades administrativas do teste positivo.
— É aplicada multa, recolhida a Carteira de Habilitação, o motorista tem o direito de dirigir suspenso por um ano e o veículo fica retido até chegar um motorista habilitado.
Segundo ele, o diferencial das operações no Rio de Janeiro se comparadas as dos outros estados é a integração entre várias instituições e as ações educativas e preventivas, o que geralmente não acontece no resto do país.
— É feita uma força tarefa unindo Detran-RJ, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Governo. Além disso, no Rio, a Lei Seca não investe só em fiscalização. Há atividades que alertam para a necessidade de mudança de comportamento. Nossos agentes de educação são cadeirantes vítimas de acidentes envolvendo a mistura álcool e direção, que sensibilizam a sociedade para os riscos e são os grandes porta-vozes da nossa campanha.
Apesar dessa particularidade positiva, Andrade lamenta a popularização dos aplicativos e sites que alertam sobre as fiscalizações no Rio. Segundo ele, uma rua com blitz é menos perigosa do que uma via com motoristas bêbados, infratores e até mesmo criminosos.
— Essas ferramentas representam um desserviço à sociedade. O Brasil produz mais de 40 mil mortes por ano no trânsito. Não basta o poder público cumprir seu papel sem que o cidadão se engaje nessa grande campanha — avalia o tenente-coronel.
A Lei Seca do Rio é uma campanha educativa e de fiscalização lançada em março de 2009 pela Secretaria de Governo. Desde então, foram realizadas mais de 19 mil operações, 2,7 milhões de motoristas foram abordados e foi comprovada a alcoolemia em mais de 180 mil pessoas. Neste período, foram multados 510 mil motoristas, 99,1 mil veículos foram rebocados e 171,5 mil carteiras foram recolhidas.
Fonte: O Globo
Tags: direito de trânsito, Lei Seca, advogado de direito de trânsito RJ, advogado de trânsito no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.