Projeto de lei impede demissão por justa causa em casos de alcoolismo

Advogado de Direito Trabalhista do Rio de Janeiro divulga notícia sobre lei que impede demissão por justa causa em casos de alcoolismo

 

O Projeto de Lei do Senado 83 de 2012 estabelece que o trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido se não aceitar se submeter a tratamento médico ou psicológico para parar de beber. Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, a iniciativa reconhece que o alcoolismo é uma doença e busca permitir a recuperação e resgatar a cidadania do trabalhador. Mais detalhes com o repórter da Rádio Senado Francisco Coelho.

Fonte: Senado Federal

Clique aqui e tenha acesso na íntegra o audio sobre essa notícia na rádio Senado

Tags: demissão por justa causa, alcoolismo no trabalho, Projeto de Lei, direito trabalhista, advogado de direito trabalhista RJ, advogado de direito trabalhista no Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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