Advogado de Plano de Saúde RJ divulga notícia sobre Reajuste abusivo de plano de saúde
Justiça julgou reajuste de R$ 474,42 para R$ 1.349,03 abusivo e convênio teve que devolver valor
Um associado do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) recebeu, em fevereiro, cerca de R$ 26 mil em decorrência de decisão judicial proferida pelo Juiz Melissa Bertolucci, da 1 Vara do Juizado Especial de São Paulo. Ele pagava R$ 474,42 em um plano de saúde, que, com o reajuste, passou para R$ 1.349,03. O juiz limitou esse aumento a 9%. Por essa decisão, o valor mensal de plano privado não ultrapassará os R$ 759,78.
Em sua defesa, as operadoras alegam que esses planos não são regulamentados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O Judiciário, no entanto, vem reiteradamente restringindo os aumentos ao limite de 9%, com base nos aplicados nos planos de saúde regulamentados pela ANS.
A cada nova decisão, as empresas de assistência de saúde precisam devolver ao consumidor lesado todos os valores pagos indevidamente – ou ainda devolvem dobrado o valor pago a maior pelo consumidor. O Sindnapi vem atuando nessa seara há muito tempo, ajudando seus associados a garantir seus direitos.
“O cidadão brasileiro não pode se ver enxovalhado de contas com valores alarmantes a cada ano. Nem tampouco pagar um plano de saúde a vida toda e, quando mais precisar de atendimento médico, ficar sem plano porque não aguenta pagar a mensalidade”, ressaltou ToniaGalleti, coordenadora jurídica do sindicato.
O Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira protegem o consumidor. E o Sindnapi pode auxiliar no momento de o idoso entrar na Justiça para requerer seus direitos. O sindicato fica na Rua do Carmo, 171, Centro. Mais informações podem ser obtidas por meio do site www.sindicatodosaposentados.org.br
Suspensos/ No dia 19 de fevereiro, a ANS suspendeu a comercialização de 70 planos de saúde de 11 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por outras queixas, como negativas indevidas de cobertura.
Há hoje no país 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos. A lista dos planos suspensos pode ser conferida no link http://migre.me/oNnWi
Fonte: Diário SP
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Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.