Advogado de Direito de Família emiti notícia internacional sobre reprodução assistida que utiliza DNA de três pessoas
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações da Folha de São Paulo
No último dia 3, a Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou técnica que utiliza o DNA de três pessoas na reprodução assistida, com o objetivo de evitar a transmissão de doenças genéticas incuráveis. Os deputados aprovaram a técnica que se denomina doação mitocondrial, e caso a legislação, que passará agora à Câmara dos Lordes, prosperar, o Reino Unido se transformará no primeiro país a legalizar a reprodução assistida com genes de três pessoas.
Para o ginecologista Adelino Amaral Silva, membro da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do Conselho Federal de Medicina (CFM), a Câmara Britânica sempre esteve na vanguarda sobre autorizações para técnicas de reprodução assistida. “Já autorizaram até o uso de material humano junto com o de animal para produção de quimeras, com a finalidade de pesquisa. A técnica em questão é antiga, porém seu uso para prevenção de doenças mitocondriais é um avanço, e tenho certeza que após sua validação poderá ser incorporada na prática clínica”, avalia.
Adelino Amaral Silva não vê impacto negativo desta técnica na vida da mãe doadora do óvulo, pois usa-se apenas o citoplasma do óvulo da doadora, e não seu patrimônio genético que está no núcleo. O ginecologista explica ainda que é bastante cedo para se falar na exportação da técnica de reprodução assistida com o uso de DNA de três pessoas, pois trata-se de uma técnica experimental e devemos esperar para avaliar seus resultados e sua reprodutibilidade. “Em medicina reprodutiva muitas técnicas surgem e poucas viram realidade”, esclarece. Quanto à multiparentalidade, Adelino Amaral pensa que a criança deve ser registrada, sem problemas, em nome de seus pais genéticos. “A presença de DNA da doadora é mínima. Isso já ocorre nos casos de doação de espermatozoides e óvulos”, completa.
Dados da pesquisa – Os cientistas avaliam que milhares de mulheres no Reino Unido poderiam se beneficiar deste procedimento, que conta com o apoio de vários profissionais de todo o mundo. A técnica desenvolvida por pesquisadores de Newcastle utiliza uma versão modificada da fertilização “in vitro” para reunir material genético dos dois pais, mais o de uma terceira pessoa, no caso uma mulher com mitocôndrias saudáveis.
O tratamento age no processo de fertilização para eliminar as mitocôndrias defeituosas da mãe e substituí-las pelas da doadora. As mitocôndrias são partes da célula que atuam nas funções dos órgãos e são geradoras de energia; se forem defeituosas, podem dar origem a problemas de coração, transtornos cerebrais ou cegueira. O procedimento foi elaborado para ajudar famílias com predisposição genética a esses tipos de doenças.
As crianças resultantes desta prática teriam 0,1% do DNA de uma segunda mãe e a mudança genética estabelecida no procedimento seria permanente, já que passará a seus descendentes. Ao todo, 382 parlamentares votaram a favor e 128 contra, apesar da oposição de alguns setores da sociedade britânica. A lei passará por votação até o fim do mês na Câmara dos Lordes, que deve confirmar a votação dos Comuns. Com a aprovação da técnica, os primeiros bebês já podem nascer no próximo ano.
Dentre outras implicações que rondam o nascimento de uma criança com uma pequena carga genética de uma terceira pessoa, seria a questão da paternidade. Pela legislação do Reino Unido, a doadora do DNA mitocondrial permaneceria anônima e não teria qualquer direito sobre o bebê e também não será permitido que crianças sejam registradas com três nomes de pais no documento de identidade. No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe que médicos façam esse tipo de manipulação.
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Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.