Advogado de trânsito RJ divulga informações sobre IPVA
O IPVA é apenas uma das taxas relacionadas ao uso do automóvel que os proprietários devem ficar atentos e gera diversas dúvidas. Confira oito curiosidades sobre o IPVA que você não conhecia.
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Dúvidas sobre direito de trânsito
Por que você tem que pagar o IPVA?
IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Essa taxa anual é cobrada pelos estados incidindo apenas sobre a propriedade do bem.
O valor varia
O valor devido de IPVA varia de acordo com o estado, mas fica entre 2% e 4% do preço de venda do veículo.
Na Bahia, diesel paga mais caro
No estado baiano, a alíquota para veículos flex, gasolina, etanol, GNV e outros desse gênero é de 2,5%, mas veículos a diesel pagam 3,5% sobre o valor de venda.
Em São Paulo (SP), elétricos pagam meia
Desde 2014, a prefeitura de São Paulo isenta carros híbridos e elétricos do pagamento integral do imposto, pois o município abre mão de sua metade cabida da alíquota e o restante a ser pago fica com o estado.
Se atrasar, ainda pode rodar
Se houver atraso no pagamento do IPVA, a única punição prevista é não poder efetuar o licenciamento do veículo e o valor devido será negociado com juros pela Secretaria de Fazenda de cada estado.
Com o licenciamento do carro em atraso, aí sim o veículo não pode rodar. Há multa prevista e o veículo pode ser apreendido.
O dinheiro do IPVA vai direto para o bolso do governo estadual
De acordo com a lei, não há destinação específica para o dinheiro do IPVA. A única obrigação dos estados é repassar 50% do que foi arrecadado para os municípios de origem.
Nem todos são obrigados a pagar IPVA
Em alguns casos, pode ser pedida a isenção de pagamento da taxa. É o que acontece, por exemplo, com táxis e portadores de necessidades especiais.
O IPVA não interfere no valor do carro
Por ser um imposto que incide apenas sobre a propriedade do carro, ele não interfere no preço de um veículo 0km, por exemplo.
Fonte: www.msn.com
Tags: Direito de trânsito, trânsito, IPVA, Advogado de direito de trânsito RJ, Advogado de direito de trânsito no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.