Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre adoção ilegal
A Justiça condenou um casal a pagar R$ 50 mil, por danos morais, em razão de uma adoção ilegal. O caso aconteceu em Curitiba, em 2015.
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A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba é de dezembro do ano passado e foi divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na terça-feira (30).
O valor vai ser destinado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para ser utilizado em ações de conscientização da adoção legal, conforme o MP-PR.
‘Adoção à brasileira’
Conforme o MP-PR, o casal praticou uma “adoção à brasileira”. Com a falta de intenção da mãe biológica de exercer a guarda do filho, o casal custeou as despesas da gestação para, depois do nascimento do bebê, assumir os cuidados.
A entrega direta da criança à pessoa interessada em adotar, para que, depois de um tempo com ela ajuíze o pedido de adoção caracteriza adoção irregular.
Segundo o MP-PR, a investigação começou após chegar ao Conselho Tutelar uma suspeita de adoção ilegal. A demora no registro da criança e das primeiras vacinas foi o que levantou a suspeita, de acordo com o MP-PR.
Afronta o sistema legal
Para o MP-PR, a conduta do casal afrontou o sistema legal, o Cadastro de Adoção, os princípios e as regras da legislação protetiva infanto juvenil. A criança foi adotada legalmente, ainda em 2015, pelo casal.
Fonte: IBDFAM
Tags: direito de família, adoção, adoção ilegal, advogado de direito de família RJ, advogado especialista em adoção RJ
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.