Advogado de Trânsito RJ divulga notíciqa sobre motoristas com CNH suspensa e CNH cancelada no Espírito Santo
Os condutores têm 30 dias para recorrer das infrações, apresentando recursos de defesa à Ciretran
Nesta terça-feira (13) o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) publicou no Diário Oficial o nome de mais 5.182 condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada ou suspensa, ou perderam a permissão para dirigir, no caso de novos condutores.
De acordo com publicação, os condutores já foram notificados por caixa postal, mas não enviaram resposta ao órgão. Os motoristas, com exceção dos permissionários, têm até 30 dias para recorrer das infrações, apresentando recursos de defesa à Circunscrição Regional de Trânsito (Cinetran) mais próximo ou enviarem pelo correio à sede do Detran-ES. Caso as infrações não tenham sido realizadas pelo motorista listado, ele tem até 15 dias para indicar o condutor responsável junto ao Detran-ES, contando a partir da publicação.
Para entrar com recurso, o proprietário do veículo deverá entregar o requerimento de defesa preenchido e assinado, cópia da notificação, cópia da CNH do condutor, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e cópia da Carteira de Identidade do proprietário e condutor, além do próprio recurso. Caso queria indicar o responsável pela infração, também deve apresentar a declaração de infração e endereço completo do mesmo.
Os condutores notificados pelo cancelamento da permissão para dirigir devem entregar pessoalmente o documento em qualquer Ciretran para cumprimento da penalidade. Já os condutores que tiveram a CNH cancelada ou suspensa e optarem por não apresentar recurso, devem entregar a CNH ou a permissão em uma unidade da Ciretran, aquele que insistir em conduzir poderá ser autuado por dirigir com a carteira de habilitação suspensa, infração de trânsito que prevê multa e cassação da CNH.
Confira abaixo a íntegra dos editais de notificação publicados pelo Detran-ES (por tipo de infração): Clique no link da fonte.
Fonte: Século Diário
Tags: CNH suspensa, suspensão da CNH, CNH cancelada, advogado de trânsito RJ, advogado de trânsito do Rio de Janeiro, Advogado de Direito do Trânsito
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.